09/06: Brasil passa a constar em “lista longa” após ser denunciado por violar a convenção 98 da OIT

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Este ano, o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém, o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT nesta Conferência.

A denúncia ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado como foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras que fizeram a denúncia convocaram um ato público e unitário para o próximo dia 12/06, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suíça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Fonte: CTB

Publicado em 09/06/2017