Este ano, o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém, o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT nesta Conferência.

A denúncia ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado como foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras que fizeram a denúncia convocaram um ato público e unitário para o próximo dia 12/06, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suíça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Fonte: CTB

Publicado em 09/06/2017

 

 

 

Começou na manhã desta quinta-feira, a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte que contou com a presença de centenas de delegados eleitos em conferências locais. A diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig esteve presente representando o segmento dos trabalhadores ao lado de autoridades municipais, estaduais e nacionais. Até o dia 10 de junho, o Minascentro abrirá as discussões que irão anteceder a definição das diretrizes que irão fazer parte do o Plano Municipal de Saúde do SUS-BH para os próximos  quatro anos (2018-2021).

Na tarde desta quinta-feira, a partir das 16h haverá uma concentração com posterior ato público em defesa do SUS na porta do Minascentro, Avenida Augusto de Lima, 785, centro da capital. A previsão é de que os participantes da Conferência se unam à população para ocupar as ruas numa demonstração de resistência e em defesa do SUS público, de acesso universal, gratuito e de qualidade.

Além dos debates, a programação conta com outra atividade cultural para os conferencistas nesta sexta-feira, 09/07, a partir das 18h. O São João do SUS deve atrair dezenas de participantes usando trajes de festa junina e engrossando mais uma atividade de valorização do Serviço Único de Saúde. Os participantes receberão certificado somente no sábado, 10/06, último dia de atividades. 

 

Fonte: CMSBH

Publicado em 08/06/17

 

 

 

O texto proposto pela Anvisa tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

As pessoas que sofrem com doenças raras, aquelas que acometem até 65 indivíduos em cada 100 mil, vão ter a possibilidade de acesso mais rápido aos novos medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou, nesta terça-feira (06/06), uma Consulta Pública que tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

Além de reduzir o período de análise das petições, o texto inicialmente proposto pela Agência prevê a diminuição do tempo que as empresas demoram para submeter a solicitação de registro no Brasil, uma vez que a empresa deverá solicitar à Anvisa uma reunião de pré-submissão para apresentação do produto em até 60 dias após a primeira solicitação de registro em outra agência reguladora do mundo.

A proposta de norma prevê procedimento especial de registro para medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras e anuência de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil para avaliação desses medicamentos. Segundo o texto, para seguir o procedimento especial, a empresa deverá solicitar à Anvisa, mediante dados comprobatórios, a designação do medicamento para o tratamento de doenças raras. A Agência também poderá, independente de solicitação, designar medicamentos para doenças raras.

A Consulta Pública será disponibilizada no site da Anvisa em breve e estará aberta a contribuições. É importante que a sociedade, os pesquisadores e a indústria farmacêutica participem com sugestões para aperfeiçoamento da norma proposta.

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 07/06/17

 

 

 

 

 

 Farmacêuticos Analistas Clínicos

 

Negociação: Sinfarmig x Sindlab - Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 24/04/17

 

 Data-base: 1º de maio

 

Negociação: encerrada. Reajuste salarial acima da inflação e aumento no ticket refeição. Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada em 29/05/17 – Confira no site www.sinfarmig.org.br

 

 

 Farmácias, Drogarias e Distribuidoras

 

Negociação: Sinfarmig x Sincofarma - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 31/01/17

 

 Data-base: 1º de março

 

Negociações: encerradas (Assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no dia 05/05/17 – Confira no site www.sinfarmig.org.br

 

 

Farmacêuticos Hospitalares

 

Negociação: Sinfarmig x Sindhomg - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 02/05/2017

 

 Data-base: 1º de junho

 

Negociação: nova rodada agendada para 12/06/17

 

 

 

Farmacêuticos Industriais

 

Negociação: Sinfarmig x Sindusfarq - Sindicato das Indústrias  de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta reivindicações: 07/02/17

 

Data-base: 1º de março

 

Negociação em andamento. Uma das principais reivindicações é um piso salarial para a categoria. Também estão incluídas entre as solicitações 30% de adicional para o responsável técnico, a criação, pelos empregadores da Indústria, de um plano de cargos, carreiras e salários; a valorização por tempo de trabalho e a disponibilização do ticket alimentação.   

 

 

Farmacêuticos de Transportadoras

 

Negociação: Sinfarmig x Setcemg - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 15/05/2017

 

 Data-base: 1º de maio

 

Negociação: pauta aprovada e protocolada no Setcemg

  

 

 Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 

Publicado em 05/06/17

 

 

 

Belo Horizonte será palco da 14ª Conferência Municipal de Saúde entre os dias  8 e 10 de junho, no Minascentro, quando serão definidas as diretrizes que irão compor o Plano Municipal de Saúde do SUS-BH para os próximos  quatro anos (2018-2021).

Na abertura do evento, no dia 08/06, a partir das 16h, está prevista uma manifestação em defesa do SUS com concentração na porta do Minascentro, Avenida Augusto de Lima, 785, centro da capital.

A população está sendo convidada a ir às ruas para resistir e defender o SUS público, de acesso universal, gratuito, de qualidade e de responsabilidade social.

O Credenciamento de delegados será das 8h às 11h na quinta e sexta-feira (08 e 09/07) e suplentes das 10h às 11h somente na sexta. Para isso é preciso um documento de identificação.

No dia 09/07, a partir das 18h, haverá uma atividade cultural São João do SUS quando os participantes usarão trajes de festa junina. O certificado de participação será entregue no último dia de atividades. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3277-7733 ou 3277-7814.

Confira abaixo a programação para a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte:

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: CMSBH

Publicado em 07/06/17

 

 

 

Nesta quarta-feira, 07/06, às 15h, está agendada uma nova reunião sobre incentivo farmacêutico, complementação dos salários dos profissionais que é vinculada ao Programa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES-MG. A reunião que acontece na Cidade Administrativa será coordenada pelo Superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais - SAF, Homero Claudio Rocha Souza Filho que convida o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems e Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF/MG para participar do debate.

O incentivo farmacêutico vem ganhando espaço nos debates que envolvem o Sinfarmig. Isso porque a entidade sindical recebe inúmeras reclamações da categoria em função do não repasse, assim como dos baixos salários desproporcionais às grandes responsabilidades que o Programa envolve. No mês passado, a diretoria do Sinfarmig defendeu que o piso salarial  de 40h no valor de R$ 3.923,62 fosse usado como referência para a remuneração dos profissionais nos municípios. 

O envolvimento do Sinfarmig é tal que, no ano passado o diretor da Regional Norte de Minas, Patrick Brito, apresentou à SAF levantamento de informações sobre a remuneração dos farmacêuticos que motivou o posterior envio de questionário a mais de 800 profissionais que atuam no Programa Farmácia de Todos para levantar dados da categoria. 

São estes dados que estão servindo de base para as discussões na busca de um alinhamento entre a destinação do recurso disponibilizado pela SES-MG e a utilização dada pelos municípios no trabalho de valorização do farmacêutico na execução do Programa.  

O Sinfarmig defende que é preciso remunerar os profissionais de modo digno já que as atividades envolvem muita responsabilidade com a saúde da população dos municípios e também para evitar a alta rotatividade que predomina nas farmácias públicas das cidades mineiras.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 06/06/17

 

 

 

Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento foi o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para lembrar a importância do Dia Mundial Sem Tabaco. A data escolhida, 31 de maio, contou com uma programação que envolveu palestras e dinâmicas com a participação de profissionais da saúde e usuários dos serviços do município de São José do Jacuri, no Vale do Jequitinhonha. 

 

O trabalho foi coordenado pela farmacêutica e diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig na Regional Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Stela Maris Machado Alves Meira. Entre as palestras, o diagnóstico sobre o tabagismo no município apresentado por Eliana Maria Machado. A Leidiany Karla Leão Chaves abordou o tema central proposto Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento e Síntia Aparecida Alves Machado tratou da Saúde Bucal e os problemas relacionados ao Tabaco.

 

A programação contou com a participação do Prefeito da cidade, Cláudio José Santos Rocha, que falou sobre o Programa de Combate ao Tabagismo e relatou sua persistência para se tornar um ex-fumante. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a epidemia de tabagismo continua sendo a maior ameaça à saúde publica que o mundo já enfrentou. As evidências mostram que os produtos de tabaco são altamente letais, pois matam duas a cada três consumidores e afetam também, a saúde de quem  não fuma, mas inala fumaça de produtos de tabaco de terceiros que poluem ambientes internos (fumantes passivos). 

 

A perda de produtividade e o tratamento de doenças tabaco relacionadas altamente incapacitantes e fatais geram enormes prejuízos para as nações. No entanto, esses danos não se limitam a esfera do consumidor. A cadeia de produção de tabaco, também gera danos ambientais, sanitários e sociais para quem produz tabaco, especialmente no meio agrícola, ampliando a dimensão dos danos e prejuízos tabaco-relacionados para as sociedades.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 05/06/17

 

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