O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda a todas as entidades que o compõe que ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 13.454/2017, sancionada no último dia 23, que trata da liberação e venda de medicamentos inibidores de apetite.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, a medida representa um sério risco para a população ao transferir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o Congresso Nacional a competência legal para a regulação do registro sanitário dessas substâncias.

Conheça a Recomendação nº 27

“O legislativo não pode exercer o papel do executivo. Isso fere fortemente a Constituição Federal. Essa Lei é inconstitucional e o CNS, juta às 48 entidades que o integram, deverá entrar com um pedido de inconstitucionalidade dessa Lei que despreza o papel da Anvisa e põem em risco a saúde das pessoas”, afirma.

Segundo Ronald Santos, a aprovação da referida Lei promove sério dano ao regime jurídico dos produtos submetidos ao controle da vigilância sanitária, estabelecido pelas Leis nº 6.360/1976 e 9.782/1999, e resguardado por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não é papel do Congresso Nacional realizar análise técnica sobre esses requisitos que, universalmente, são requeridos para autorizar a comercialização de um medicamento”, reforçou.

A Lei nº 13.454/2017 autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Foi sancionada pelo então presidente interino, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: SUS Conecta

Publicado em 30/06/2017

 

 

 

 

 

Campanha salarial 2017 - Farmacêuticos de Transportadoras

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig cobrou novamente agilidade do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais – Setcemg no agendamento da reunião para início das negociações coletivas dos farmacêuticos que atuam em transportadoras.

A pauta foi elaborada e aprovada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada no mês de maio, mas até agora o Setcemg não sinalizou com uma data para começar efetivamente a negociar.

No processo de elaboração da pauta, o Sinfarmig mobilizou os profissionais e disponibilizou um canal de comunicação on-line para receber sugestões de reivindicações de caráter coletivo da categoria que se encaixassem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A iniciativa permitiu democratizar a pauta de reivindicações e melhorar a interação com os farmacêuticos. O entendimento do Sinfarmig é que somente com a mobilização, a união e a participação efetiva será possível realizar   negociações coletivas com sucesso.

O Sinfarmig vem cobrando periodicamente por todos os meios possíveis uma posição do Setcemg para começar a rodada de negociações da campanha salarial de 2017.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 29/06/17

 

 

 

Campanha Salarial 2017 – Farmacêuticos Industriais

 

Os farmacêuticos industriais têm encontro marcado na próxima quinta-feira, 06/07, às 9h, na sede da Fiemg com a comissão de negociação do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins industriais no Estado de Minas Gerais - Sindusfarq. Esta será a primeira reunião de negociação coletiva deste ano e é aberta a participação dos profissionais. 

O Sinfarmig já havia protocolado a pauta de reivindicações e o pedido de agendamento da primeira reunião de negociação coletiva no Sindusfarq. A Assembléia Extraordinária para elaborar e aprovar a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Indústria para a Campanha Salarial 2017 foi realizada no dia 07/02, antes da data-base da categoria que é 1º de março.

Entre as principais reivindicações da categoria estão o piso salarial, o adicional de 30% para o responsável técnico, além de disponibilização do ticket alimentação e criação de um plano de cargos, carreiras e salários. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 28/06/17

 

 

A sibutramina está disponível no mercado brasileiro para tratamento da obesidade. Conheça a situação do produto e de outros medicamentos emagrecedores. 

Os anorexígenos são utilizados como coadjuvantes no tratamento de quadros de obesidade e, como qualquer medicamento, seu uso, com a indicação de reduzir o apetite, deve ser orientado por um médico. No caso dos inibidores de apetite, isso é ainda mais importante já que interferem em sistemas importantes do corpo humano.

Qual é a situação da sibutramina e de outros medicamentos emagrecedores no Brasil e no mundo? Nos parágrafos abaixo esclarecemos quais são as regras para a venda desse tipo de medicamento, quais são os produtos autorizados, e os riscos relacionados a seu uso.

A obesidade é uma doença provocada por vários fatores como hábitos de vida, genética, condições econômicas, contexto cultural, entre outros. Por isso, a orientação dos profissionais é ainda mais importante para que o uso de medicamentos não se torne apenas um paliativo e gere o efeito “sanfona”, que é quando o paciente engorda e emagrece muito ao longo da vida.

Em 2011, a Anvisa retirou do mercado três substâncias inibidoras de apetite do tipo anfetamínicos - mazindol, femproporex e anfepramona - para combater a obesidade. Os laboratórios que tinham registro desses produtos no Brasil não apresentaram estudos de eficácia e segurança dentro dos padrões exigidos pela Anvisa e cobrados em outros países do mundo. Além disso, uma revisão da literatura científica apontou que os riscos relacionados ao uso de inibidores de apetite do tipo anfetamínicos eram maiores que o seu benefício.

Na mesma época a sibutramina também foi reavaliada, mas, neste caso, ficou demonstrado que o seu benefício era maior que o seu risco, desde que utilizada adequadamente e para determinados perfis de pacientes. Então, o controle sobre a sibutramina foi reforçado com a criação de uma receita especial para prescrição e comercialização do produto.

Não foi a primeira vez em que medicamentos foram retirados do mercado por causa de uma revisão de segurança. Esta, na verdade, é uma situação que faz parte da rotina das agências reguladoras no mundo todo.

 

Anorexígenos retirados do mercado e sua situação no mundo

Os três medicamentos abaixo tiveram seus registros cancelados por falta de apresentação de estudos de eficácia e segurança atualizados. Ou seja, nenhum fabricante conseguiu comprovar os benefícios de seu uso.

É importante esclarecer que não estão proibidos. Qualquer empresa da indústria farmacêutica pode pedir o registro das substâncias no Brasil, já que não estão protegidas por patentes. Basta apenas cumprir as regras vigentes no país.

Anfepramona

Começou a ser utilizada em 1997. Vendida nos EUA. Não é aprovada na Europa.

Femproporex

Não é aprovado nos EUA e foi proibido na Europa em 1999.

Mazindol

Não é aprovado nos EUA e não está disponível na Europa.

 

Medicamentos aprovados no Brasil para tratar a obesidade (por nome da substância)

Sibutramina

É o medicamento emagrecedor com registro válido mais antigo no Brasil. Foi registrado em março de 1998. 13 fabricantes têm registro e autorização para produzí-lo. Há  22 sibutraminas disponíveis no mercado brasileiro.

Orlistat

Chegou ao Brasil no final dos anos 90. Hoje é produzido por 10 laboratórios com pelo menos 22 registros diferentes do produto em comercialização.

Cloridrato de lorcasserina

Registrado em 2016, está no mercado com o nome comercial de Belviq, registrado pelo laboratório Eisai.

Liraglutida

Registrada no início de 2016, é uma formulação  injetável e está no mercado com o nome comercial de Saxenda, registrado pelo laboratório Novo Nordisk.

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 28/06/17

 

 

 

 

Categorias profissionais de vários setores de produção e de serviços confirmam presença nos protestos que serão realizados nesta sexta-feira, 30/06, dia de greve geral em todo país. As manifestações puxadas pelas centrais sindicais, movimentos sociais e populares são motivadas pelas reformas do governo Temer que querem retirar direitos e expor trabalhadores e a população em geral a mais sacrifícios.

Nos últimos dias foram distribuídos nas estações de metrô, praças e viadutos de Belo Horizonte calendários divulgando a greve e explicando os motivos dela para haver uma conscientização da sociedade em torno da mobilização.O ato político na capital mineira terá início às 9 da manhã com concentração na Praça da Estação. Várias categorias irão parar suas atividades neste dia para ir às ruas em defesa da volta da democracia e contra a reforma trabalhista, da previdência e a terceirização.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 29/06/17

 

 

A Anvisa lamenta a sanção, por parte do presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, do Projeto de Lei 2.431/2011, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de medicamentos à base das substâncias anorexígenas sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à Agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população. O Congresso não fez, até porque não é seu papel nem dispõe de capacidade para tal, nenhuma análise técnica sobre esses requisitos que universalmente são requeridos para autorizar a comercialização de um medicamento.

A lei que autoriza esse grupo de anorexígenos da matéria contraria frontalmente o que está estabelecido pelas Leis nº 6.360/76 e 9.782/99. A venda (dispensação) dos medicamentos à base de anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina é regulada pela Anvisa através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 133/2016.

A própria Advocacia Geral da União (AGU) já deu parecer contrário a esta matéria, em decisão divulgada neste último dia 22 de junho.

A decisão de sancionar a liberação da comercialização desses anorexígenos no Brasil vai contra o que ocorre em outros países desenvolvidos, cuja competência para avaliar se estão aptos a serem oferecidos à população é das respectivas agências reguladoras. Vejamos:

 

Femproporex

Não é aprovado nos EUA e foi proibido na Europa em 1999.

 

Mazindol

Foi retirado dos mercados dos EUA e da Europa também em 1999.

 

Anfepramona

Começou a ser utilizada em 1997. É vendida nos EUA, mas não é aprovada na Europa.

 

Quanto à sibutramina, há de se destacar que ela também foi reavaliada pela Anvisa, mas, neste caso, ficou demonstrado que o seu benefício era maior que o risco, desde que utilizada adequadamente e para determinados perfis de pacientes.

Ou seja: a sibutramina continua como opção terapêutica disponível para a população brasileira em medicamentos - com o devido registro na Anvisa - que podem ser produzidos e comercializados por farmácias de manipulação. Existem 13 fabricantes com registro deste medicamento no Brasil e 22 sibutraminas em comercialização no país. Mas o controle sobre a substância foi reforçado: a venda só pode ser feita mediante apresentação de Receita "B2", com quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 60 (sessenta) dias de tratamento. Dessa maneira, a Anvisa garante o acesso aos que precisam do medicamento, mas com as necessárias proteções contra os riscos.

Deve-se salientar que há outros inibidores de apetite registrados na Anvisa e cujas análises demonstraram o atendimento às exigências de qualidade, segurança e eficácia. Eles estão disponíveis para que os médicos os prescrevam àquelas pessoas com obesidade e que deles necessitam.

É importante esclarecer que produtos à base de anfepramona, femproporex e mazindol não estão proibidos. O registro de medicamentos com essas substâncias pode ser solicitado e poderá ser concedido mediante a apresentação de dados que comprovem a eficácia e segurança dos mesmos, conforme Art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 50/2014.

Por fim, a Anvisa se coloca à inteira disposição da sociedade para colaborar com o debate e fornecer todas as informações técnicas possíveis. No entanto, é importante reiterar que liberar medicamentos que não passaram pelo devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população.

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 28/06/17

 

 

 

Entre os dias 7 e 8 de julho de 2017 será realizado um evento de essência magistral que pretende unir uma feira de exposição e negócios além de cursos voltados para farmacêuticos. O evento que será realizado no Novotel Center Norte, São Paulo, das 8 às 12 e das 14 às 18h, está sendo organizado pela Pharma Share. 

 

Os farmacêuticos sindicalizados terão 10% de desconto. Os cursos irão abordar temas realmente aplicáveis e úteis no dia a dia da farmácia de manipulação.  Já a feira de negócios trará um ambiente de inovação e soluções existentes em produtos e serviços, para o aprimoramento contínuo da farmácia. 

 

Saiba como participar clicando no link  http://www.netfeiras.com.br/congressos/pharmashare17/  ou acesse o site oficial do evento www.pharmashare.com.br 

 

 

Parceria 

Sindicalizados Sinfarmig recebem desconto de 10% no valor da tabela, que até a data do evento é a seguinte:

 

Para compra de um curso

R$ 320,00 

 

Para compra de dois cursos

R$ 300,00 

 

Para compara de três ou mais cursos

R$ 285,00 

 

Para cada vaga comprada, direito a escolher um dos bônus disponíveis

Bônus 1

- 2 dossiês técnicos completos de uma Base antienvelhecimento e uma Base tratamento pele seca - corporal. Os dossiês são compostos pelas formulações, farmacotécnicas, listas de fornecedores, análises de estabilidades e referências bibliográficas. (por Cleber Barros)

Bônus 2

- E-book Cartilha de Prescrição Farmacêutica. (por Claudia Mano)

Bônus 3

- E-book Formas Farmacêuticas para Nutracêuticos (por Esmeralda Lourenço)

Bônus 4

- E-book Nutracêuticos no Manejo do Processo Inflamatório - Protocolos 100% Magistrais (por Karina Ruiz)

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig com informações Pharma Share

Publicado em 27/06/17

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