O farmacêutico Homero Claudio Rocha Souza Filho acaba de assumir a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde (SUBPAS) da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES-MG.  O cargo anterior dele foi como Superintendente de Assistência Farmacêutica (SAF). Homero Filho é servidor efetivo da Secretaria onde atua desde setembro de 2006. Ele se destacou à frente da SAF mantendo na pauta o diálogo sobre incentivo farmacêutico e outras iniciativas visando à melhoria e o reconhecimento do trabalho dos profissionais. 

Para o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig, Nivaldo César de Souza Júnior, os avanços na Assistência Farmacêutica no Estado nos últimos anos, vem empoderando os farmacêuticos de modo que estão sendo mais prestigiados e tendo a oportunidade de exercer ainda mais as suas competências. “Podemos destacar, em especial, a premiação recebida pelo Programa da Regionalização da Assistência Farmacêutica, proposto pelo Homero Filho e sua equipe, estratégia que ficou em 1ª lugar no Premio Inova modalidade Inovação em Políticas Públicas", afirmou. O objetivo do 1º Prêmio Inova Minas Gerais foi valorizar ideias e iniciativas de funcionários públicos com impacto positivo na prestação de serviços à população.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 18/09/17

 

 

 

Os farmacêuticos sindicalizados interessados em concorrer a uma bolsa integral no curso de Pós-Graduação em Farmácia Oncológica já podem enviar e-mail para o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando nome e telefone até o dia 21/09, às 12h. É que um convênio entre o Sinfarmig e a Faculdade São Camilo irá viabilizar o sorteio de uma bolsa de 100% para o curso, que terá início na próxima sexta-feira, 22/09. 

As aulas da Pós-Graduação serão ministradas mensalmente nas sextas à noite e aos sábados durante o dia, conforme calendário proposto pela instituição.  O objetivo da especialização é capacitar e atualizar profissionais que atuam ou desejam trabalhar em serviços multidisciplinares de saúde e que exijam a manipulação de medicamentos quimioterápicos antineoplásicos. 

O curso voltado exclusivamente para graduados em Farmácia terá duração de 18 meses e visa promover maior segurança na terapia para o paciente oncológico, por meio da assistência farmacêutica.

Inscrições no site www.saocamilo-mg.br e outras informações pelos telefones (31) 99404-6660 / (31) 98960-5618.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 15/09/17

 

 

 

 

 


Campanha salarial 2017 - Farmacêuticos de Transportadoras


 
Pela primeira vez, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas – Gerais se reuniu com o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Setcemg para tratar da Campanha Salarial dos farmacêuticos que atuam em transportadoras. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, 06/09 na sede do Sindicato Patronal.
O Sinfarmig abriu o diálogo explicando a importância da construção de uma Convenção Coletiva de Trabalho -(CCT para o segmento que possui mais de 200 empresas com atuação de farmacêuticos, segundo dados do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG. Representantes do Setcemg sinalizaram com total disposição para negociar a nova CCT e se mostraram bastante surpresos, pois tinham informações de que apenas uma  transportadora no Estado possuía farmacêuticos em seu quadro de funcionários.
Eles garantiram que os farmacêuticos de transportadoras terão a própria Convenção em breve. Entretanto, argumentaram que como o segmento ainda não foi mapeado será necessário realizar um levantamento das informações sobre a atuação dos profissionais, como por exemplo, locais onde trabalham e quais atividades desempenham para limitar quais delas estão sob jurisprudência do Setcemg.
A entidade patronal solicitou, ainda, um prazo de 60 dias para agendar uma nova reunião com o Sinfarmig visando apresentar os dados para dar continuidade ao processo de negociação. O Setcemg explicou ainda que por causa destes prazos a CCT só poderá ser fechada na próxima data-base, maio de 2018.
O quantitativo de farmacêuticos de transportadoras vem crescendo depois que a legislação passou a exigir a obrigatoriedade da presença dele como responsável técnico habilitado nos quadros das empresas. Tanto naquelas que realizam o transporte terrestre, ferroviário, aéreo e fluvial de medicamentos e insumos farmacêuticos.

No final da reunião, o   presidente da Federação dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado de Minas Gerais – Fetrtominas, Antonio da Costa Miranda, que também aguardava um compromisso no Setcemg se mostrou muito receptivo ao diálogo sobre a legitimidade da representação dos farmacêuticos que atuam em transportadoras e apoiou a iniciativa do Sinfarmig em iniciar o processo de construção da CCT própria do segmento.


Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicada em 06/09/17
 

 

 

 


O Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária, afirmou a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A afirmação foi feita durante o Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizado em João Pessoa (PB) no dia 01/09.
A ministra fez palestra no painel Reforma trabalhista, mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, e do qual também participaram o ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto e o procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva. O evento será encerrado neste sábado (2/9) com a palestra, às 19h, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Na abertura do painel, Rita Cortez afirmou que "a reforma provocará a destruição dos direitos dos trabalhadores". Na sua palestra, a ministra Delaíde Arantes fez duras críticas à Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. "Na contramão dos movimentos democráticos, a lei, aprovada às pressas, promoveu mudanças em 96 dispositivos da CLT, para instaurar a desregulamentação da proteção social do trabalhador e a redução dos seus direitos", afirmou.
Tramitação veloz - Para demonstrar a rapidez com que foi sancionada a nova lei, após pouco mais de quatro meses de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a ministra afirmou: "Seguindo a tradição brasileira para a promoção de uma alteração legislativa, o projeto de reforma do Código de Processo Civil consumiu cinco anos de debates até entrar em vigor, em 2015, enquanto o destinado à reformulação do Código Civil tramitou por 27 anos, antes de ser sancionado, em 2002".
A ministra apresentou dados estatísticos para reforçar a sua tese de que, com o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, se tornará ainda mais grave situação dos assalariados. "Após 388 anos de escravidão e 130 anos de trabalho livre, hoje 71,9% dos mais de 100 milhões de trabalhadores ganham até dois salários mínimos", divulgou. Ainda conforme os números fornecidos por Delaíde Arantes, três milhões de crianças e adolescentes estão inseridas no trabalho infantil e 167 mil adultos, em trabalho análogo à escravidão.
Na sua exposição, o ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, chamou a reforma de "Consolidação das Lesões Trabalhistas". Segundo ele, "a nova lei piora o sistema e agrava a exploração, seguindo o pensamento neoliberal moderno, que consiste em não conceder direitos, pagar cada vez menos e explorar cada vez mais". De acordo com Cezar Britto, "a intenção dos que impuseram essa reforma trabalhista é retornar aos tempos da Idade Média e abolir os direitos".
O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva alcunhou a reforma de "Deforma trabalhista", em razão de, segundo ele, a mudança suprimir diversas garantias dos assalariados. Renato Saraiva apontou os retrocessos que decorrerão dos novos dispositivos da CLT que tratam, por exemplo, do banco de horas e da não incidência dos pagamentos relacionados aos auxílios (transporte, alimentação, saúde) para efeito de cálculo de vários benefícios, como remuneração relativa às férias.
Fonte: Portal Vermelho
Publicado em 05/09/2017

 

 

A Anvisa autorizou um novo radiofármaco no mercado de medicamentos no Brasil. O novo produto é o Bioglico (Fludesoxiglicose-18F) registrado pela empresa Delfin Fármacos e Derivados Ltda.

Este medicamento é utilizado em exames de tomografia por emissão de pósitrons, utilizados para diagnósticos na área de câncer, cardiologia e neurologia.

O Fludesoxiglicose-18F é um radiofármaco, um medicamento que possui pelo menos um átomo radioativo, que traz o isótopo radioativo do Flúos-18. O novo registro aumenta a oferta de medicamentos para diagnósticos por tomografia.

Os radiofármacos prontos para o uso são relativamente recentes. O primeiro registro da Anvisa para um produto deste tipo foi dado em 2015, também para um medicamento com Fludesoxiglicose (18F). O uso do medicamento é  exclusivo do sistema hospitalar.

Indicações específicas aprovadas para o medicamento

Oncologia: Para avaliação do metabolismo anormal de glicose a fim de auxiliar na avaliação de malignidade em pacientes com anormalidades conhecidas ou suspeitas encontradas por meio de outras modalidades de testes, ou em pacientes com diagnóstico preexistente de câncer.

Cardiologia: Para identificação do miocárdio ventricular esquerdo com metabolismo residual de glicose e perda reversível da função sistólica em pacientes com doença arterial coronariana e disfunção ventricular esquerda, quando utilizado em conjunto com imagem de perfusão miocárdica.

Neurologia: Para identificação de regiões com metabolismo anormal de glicose associado com focos de convulsões epiléticas.

 

Fonte:  Anvisa

Publicado em 13/09/17

 

 

 

Em função do feriado de 7 de setembro, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais -  Sinfarmig informa que mudará seu o horário de funcionamento. Não haverá expediente na próxima quinta-feira, 07/09, e nem na sexta-feira, 08/09. O atendimento voltará ao normalmente na próxima segunda-feira, dia 11/09. Acompanhe as informações do seu interesse pelo www.sinfarmig.org.br

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicada em 06/09/17

 

 


Os impactos da Reforma Trabalhista na categoria farmacêutica e na organização dos sindicatos foi o tema central dos debates promovidos pela diretoria executiva da Fenafar, em São Paulo, entre os dias 01 e 02/09. O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig foi representado pelo diretor, Rilke Novato.

A diretora do departamento jurídico da Fenafar, Isabela Sobrinho, e os advogados Leocir Costa e Leandro Basso fizeram uma apresentação dos principais dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela Lei 13.467/17, a Reforma Trabalhista. O foco do debate foi municiar os diretores da Federação e os Sindicatos a atuarem no novo cenário, principalmente no que diz respeito a como conduzir as campanhas salariais para garantir Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos que garantam direitos flexibilizados pela Reforma.
“Temos que lutar para manter a dignidade do trabalho, para garantir que o Estado brasileiro respeite sua Constituição e que a categoria farmacêutica não sofra retrocessos no processo de negociação com o setor patronal. Avançamos muito no último período, incluindo cláusulas que respeita as Convenções da Organização Internacional do Trabalho para a garantia do trabalho decente, temos conquistado reajustes salariais acima da média de outras categorias e tudo isso se deve ao fortalecimento do sindicato e a unidade da categoria, que vem percebendo que a gente quando atua junto, pode melhorar a vida de todos. Sozinho ninguém tem força para enfrentar o poder dos patrões”, disse a tesoureira da Fenafar, Célia Chaves.
O assessor jurídico da Fenafar, Leocir Costa, explicou que estamos vivendo o momento de “vacância da lei, porque ainda não sabemos como esta lei será aplicada. Como os empresários vão se comportar, como os sindicatos vão resistir e como o poder judiciário vai se comportar”. A Reforma Trabalhista entre em vigor no próximo dia 14 de novembro.
Apesar de aprovada, a Reforma Trabalhista não é consenso no mundo jurídico. Houve uma reação muito grande de grande parte magistratura trabalhista, juristas renomados consideram que há vários dispositivos da nova lei que colidem com a Constituição e, inclusive a Procuradoria Geral da República (PGR) vê aspectos inconstitucionais e já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionais alguns artigos da Lei.
Ao atacar as bases dos direitos trabalhistas previstos desde 1943 pela Consolidação das Leis do Trabalho e, inclusive, alguns previstos na Constituição de 1988, o governo de Michel Temer precisou para garantir a aplicação da Reforma Trabalhista, atacar os sindicatos e enfraquecer a capacidade de luta e de negociação das entidades representativas dos trabalhadores.
Os ataques miram dois focos principais: a fonte de financiamento das entidades sindicais e a questão da prevalência do negociado pelo legislado, para tentar enfraquecer o poder de mediação dos sindicatos.

É legitimo que o trabalhador financie seu sindicato

Leocir Costa fez um breve histórico sobre as formas de custeio da atividade sindical: a) a contribuição associativa, que a mensalidade que o trabalhador paga ao se filiar ao sindicato, b) a contribuição assistencial, definida em assembleia da categoria e cobrada após as negociações coletivas entre o sindicato da categoria profissional e da categoria econômica e ou sentença normativa. Ela foi suspensa por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes. c) a contribuição confederativa, que encontra amparo na Constituição Federal, artigo 8° inciso IV que prevê o seguinte que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; e d) a contribuição sindical, prevista no artigo 578 da CLT e constituía-se na contribuição devida aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de "imposto sindical".
“Com a alteração do artigo 578 da CLT pela Reforma Trabalhista e com a decisão de Gilmar Mendes suspendo a contribuição assistencial, as entidades sindicais vão precisar encontrar mecanismos de luta política para, de um lado, reverter esses ataques à livre organização sindical, seja buscando acordos com o governo ou através de um projeto de lei para substituir a contribuição sindical, e de outro lado buscando fortalecer a contribuição associativa e outras formas de custeio para garantir que os sindicatos possam continuar cumprindo o seu papel de representação da categoria e de desenvolver a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia e do Brasil. Temos que combater a criminalização do movimento sindical e reforçar a legitimidade de que o trabalhador dê um dia de seu trabalho no ano para custear a luta dos trabalhadores. O movimento sindical sempre foi financiado pelo trabalhador e assim deve continuar sendo. Isso é legítimo e fundamental para impedir a completa precarização do trabalho no Brasil”, afirmou a diretora de assuntos internacionais da Fenafar, Gilda Almeida.
Também foi debatido que a Fenafar e os sindicatos vão intensificar as campanhas de sindicalização e mostrar como o trabalhador será atingido sem a mediação do sindicato nas homologações trabalhistas, e sem a força coletiva do sindicato nos momentos de negociação salarial e direitos do trabalho.
Fonte: Fenafar
Publicado em 05/09/2017

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