A proposta de regulamento da etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) está disponível para alterações, acréscimos ou exclusões de propostas. As sugestões podem ser feitas por meio de formulário on-line que estará disponível até a próxima terça-feira,  22/08. No link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=33071

 

Esta proposta foi elaborada pela comissão organizadora da 1ª CNVS e aprovada na 295ª Reunião Ordinária do Colegiado do CNS e define as regras de funcionamento da etapa nacional. A conferência promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi convocada pela Portaria 1.017, de 11 de maio de 2016, com Regimento aprovado na 284ª Reunião Ordinária do colegiado, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016. A 1ª CNVS será realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, em Brasília.

 

Fonte: CNS

Publicada em 17/08/17

 

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig enviou ofício ao prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, depois de  saber que um  Processo Seletivo da administração pública previa a remuneração de R$2. 150,00 para um profissional no cargo de farmacêutico. Um valor bem abaixo do piso salarial usado como referência no Estado, que é de R$ 3.747, 49 para uma jornada de 40 horas semanais. 

 

No ofício a entidade sindical alega que o salário proposto não é compatível com as responsabilidades exigidas de um profissional graduado que atua na estratégia terapêutica mais importante e recorrente entre todos os serviços de saúde, que é a terapêutica medicamentosa.

 

O Sinfarmig solicitou reconhecimento ao trabalho do farmacêutico no município, assim como a correção da defasagem salarial proposta no processo seletivo de modo que sejam oferecidas as condições dignas para o desempenho das atividades.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 

Publicado em 17/08/17 

 

 

 

 

Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT aponta rejeição à "reforma" trabalhista do Governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Maioria rejeita negociação individual e presença de gestantes ou lactantes em locais insalubres.

Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.

A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. Fica na média no Centro-Oeste/Norte e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.

Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.

Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.

A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.

Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reprovação só não superou os 90% porque os trabalhadores ainda não têm pleno conhecimento das novas regras. Segundo ele, Temer institucionalizou o chamado "bico" no mercado de trabalho.

"O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT", diz Vagner. "Disseram apenas que geraria empregos, o que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista."

Fonte: RBA

Publicada em 16/08/2017

 

 

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig está tentando intermediar uma reunião dos farmacêuticos que atuam em órgãos públicos do governo de Minas, terceirizados pela MGS Serviços e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG a fim de encontrar uma solução para o problema criado entre a jornada de trabalho estabelecida e os salários pagos pela empresa contratante.

 

Os profissionais estiveram na sede do Sinfarmig solicitando mediação e assessoria jurídica para uma saída mais breve. Os farmacêuticos explicaram a situação específica de cada setor, pedindo ao sindicato que retome as negociações com a MGS de modo que haja um acordo para a questão salarial e da jornada de trabalho.

 

A categoria já esteve em reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho, mas os farmacêuticos afirmam que a empresa terceirizada ainda não estabeleceu um regime de trabalho compatível com o que havia acertado anteriormente com os profissionais. A diretoria do Sinfarmig se comprometeu a acertar uma agenda com a SES/MG na tentativa de mediar uma saída para o impasse.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 

Publicado em 10/07/17

 

 

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou um abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de três milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

 

COMO ASSINAR

 

Faça o DOWNLOAD do ABAIXO ASSINADO

https://drive.google.com/file/d/0B8p8VKH21ZhZbHJqV0t6RlhWUEE/view

Insira a logo da sua entidade no cabeçalho

Recolha o máximo de assinaturas que você puder

Envie para o CNS no endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” 

Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar 

Sala 103B – 70058-900 

Brasília, DF

 

Fonte: CNS

Publicado em 16/08/17

 

 

O Sinfarmig informa que, devido ao feriado municipal de 15 de agosto, Dia da Assunção de Nossa Senhora, na terça-feira, não haverá expediente na segunda-feira, dia 14 de agosto.

 O Sindicato volta às atividades normais na quarta-feira, 16 de agosto.

 

 

O lote 486773A do medicamento genérico Omeprazol 40 mg, pó liofilizado para solução injetável, foi suspenso pela Agência Sanitária nesta segunda-feira (10/7). Omeprazol é usado para o tratamento de úlceras gástricas e foi fabricado pela Eurofarma Laboratórios S.A com validade até 12/2017.

De acordo com o comunicado de recolhimento voluntário apresentado pela empresa, o lote do Omeprazol apresentou desvios de qualidade relacionados à rotulagem. 

A resolução RE 1.847/17 que suspende a distribuição, comercialização e uso do lote 486773A do Omeprazol, determina, também, que a empresa faça o recolhimento do produto descrito acima.

A Anvisa orientaa que  se você for utilizar este medicamento deve conferir na embalagem se o seu produto está no lote suspenso. Caso seja, entre em contato com o SAC do fabricante para ser orientado sobre a troca.

Os outros lotes do produto, que não estão na lista, podem ser comercializados e utilizados normalmente

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 10/07/17

 

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