Como medida urgente de mobilização e união da categoria em prol da sobrevivência das suas atividades e ações, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig está intensificando o diálogo com os farmacêuticos visando aproximá-los e conscientizá-los ainda mais da importância da entidade sindical. Muita gente ainda não sabe a função de um sindicato e ignora sua atuação no escopo do exercício profissional do farmacêutico. O resultado deste desconhecimento é uma categoria pulverizada e por conseqüência distante dos seus direitos nas relações de trabalho.

O Sinfarmig desenvolve inúmeras atividades em defesa do farmacêutico mineiro desde a construção de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), até as ações relacionadas à garantia e permanência do profissional no estabelecimento de uma saúde pública de qualidade. Além disso, o Sinfarmig mantém diversas parcerias e convênios visando promover benefícios exclusivos para os filiados.

Quem ainda não é filiado ao Sinfarmig pode conferir abaixo algumas razões para se filiar. Basta acessar o site www.sinfarmig.org.br e preencher o formulário que está disponível no item Sindicalize-se.

 

Motivos para você se sindicalizar!

 

1) O Sinfarmig é a sua voz. Ele representa e defende os interesses dos farmacêuticos. O Sinfarmig fala por você, caso você precise falar algo, mas não queira se identificar;


2) O Sinfarmig está presente no Conselho Estadual de Saúde e no Conselho Municipal e é atuante junto ao controle social na defesa de uma saúde pública de qualidade;


3) O Sinfarmig participa de mesas de negociação do SUS tanto no âmbito Estadual, representando os farmacêuticos de entidades como Funed, Hemominas, SES/MG, Fhemig, quanto no municipal negociando coletivamente melhorias salariais e avanços nas condições de trabalho em apoio aos profissionais servidores públicos;


4) O Sinfarmig firma convenções e avanços coletivos de trabalho anuais tendo por base a pauta de reivindicações aprovada pela categoria nas Assembleias;


5) O Sinfarmig oferece Assistência Jurídica por meio de advogados especializados em legislação trabalhista com atendimento presencial, por telefone ou por e-mail. Os plantões são feitos as quintas e sextas-feiras na sede do Sinfarmig. Agendamento pelo telefone (31) 3212 1157;


6) O Sinfarmig ingressa com ações em nome dos profissionais, sem que os profissionais não se exponham diante do empregador;


7) Banco de empregos do Sinfarmig (EMPREFARMIG) auxilia os novos profissionais a ingressarem e ajudam os experientes a se recolocarem no mercado de trabalho;


8) Sinfarmig realiza rescisões de contratos de trabalho Embora não seja mais obrigatório após Reforma Trabalhista, o Sinfarmig mantém o setor de homologações ativo para garantir a conferência prévia da documentação e dos valores a serem recebidos. O Sinfarmig auxilia fazendo todos os cálculos e orientações visando manter os farmacêuticos cientes dos seus direitos. 


9) O Sinfarmig viabilizar especialização e qualificação por meio dos convênios com cursinhos preparatórios para concursos e cursos de pós-graduação. Conferir no site www.sinfarmig.org.br


10) O Sinfarmig pensa no lazer e entretenimento do profissional e busca convênios para serviços visando proporcionar o bem-estar do profissional e de seus familiares. Consulte o catálogo no site www.sinfarmig.org.br


11) Organizar a categoria farmacêutica com a intenção de consumar avanços técnicos, trabalhistas e profissionais


12) Defender os farmacêuticos em todos os fóruns e instâncias políticas para garantir os avanços da profissão 

 

O Sinfarmig espera contar com a adesão de todos os farmacêuticos mineiros  permanente luta em defesa dos direitos e fortalecimento da entidade sindical.

 

Participe e ajude seu sindicato a se manter vivo.

 Quem é sindicalizado fortalece a categoria.

 

 

 Onde é aplicado o valor da anuidade

 

O valor da anuidade é aplicado nas ações do sindicato, expansão e manutenção de benefícios diretos aos sindicalizados, além do fortalecimento das ações da entidade, entre outros. O valor da guia social é definido, anualmente, em assembleia geral da categoria convocada pela diretoria do Sinfarmig, conforme previsto no estatuto da Entidade. O valor do pagamento definido para 2018 foi de R$150,00, com validade de 12 meses. Por exemplo, o pagamento feito em maio/2018 é válido até maio/2019), descaracterizando a proporcionalidade do valor para pagamentos efetuados após o vencimento determinado em assembleia.

 

Sindicalize-se! É urgente...

 

Acesse www.sinfarmig.org.br, opção Associe-se. A partir daí estará disponível o acesso para o preenchimento da ficha de sindicalização. Depois basta gerar, imprimir e pagar a guia social. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 26/04/18

 

 

 

 

Como uma entidade representativa de profissionais de saúde, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig fez mais um movimento para defender os aprovados no concurso público do Estado Edital 02/2014. A entidade sindical voltou a solicitar formalmente à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais - SES/MG a imediata convocação dos servidores aprovados no processo seletivo. 

 

No ofício o Sindicato cobrou do Secretário em exercício, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, uma decisão sobre as nomeações dos concursados ressaltando a emergência de profissionais para vários cargos visando a  melhoria no atendimento da saúde.

 

O Sinfarmig criticou o tempo de espera para chamar os profissionais e recomendou mais agilidade no processo “entendemos ser de extrema urgência a nomeação dos aprovados, possibilitando assim que seja cumprido o objetivo do concurso”. 

 

Na opinião do Sinfarmig é inadmissível a demora em nomear os aprovados. “Esta demora contribui para a precarização das relações das forças de trabalho na saúde, implicando diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população, argumentou. 

 

A entidade fez um apelo aos gestores estaduais que encontrem uma solução urgente “esta situação não pode nem deve se prorrogar ainda mais, porque é muito injusto com aqueles que foram aprovados e aguardam para tomar posse daquilo que conquistaram por direito”, explicou a diretora do Sinfarmig Júnia Lélis.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinfarmig

Publicada em 26/04/18

 

 

 

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) informa a categoria que em função do feriado de 1º de maio, dia do trabalhador, a sede da entidade localizada na Rua dos Tamoios, 462/12º andar, Centro, Belo Horizonte, não funcionará para atendimento externo na segunda-feira, 30/04 e na terça-feira, 01/05. O Sinfarmig voltará a atender normalmente na quarta-feira, 02/05, no novo horário das 9 às 15h. Acompanhe as informações do seu interesse pelo www.sinfarmig.org.br

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 27/04/18

 

 

 

 

Assim que tomou conhecimento da publicação do edital de abertura de Concurso Público 01/2018, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig encaminhou ofício à Prefeitura de Itatiaiuçu solicitando somente a correção da nomenclatura usada para o cargo ofertado. 

É que a partir de 2002, com a Resolução nº 02 do CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, adotou-se o termo farmacêutico generalista ou apenas farmacêutico para todas as atividades realizadas por este profissional independentemente do segmento de atuação. 

Esta determinação vale ainda para as atividades em análises clínicas (laboratórios), que até então eram exercidas pelo farmacêutico bioquímico. Desde a alteração do MEC, a nomenclatura farmacêutico generalista ou farmacêutico vem sendo adotada para registro no Conselho Regional de Farmácia e é o que consta no diploma expedido pelo órgão oficial.

A finalidade do ofício, segundo o Sinfarmig, é esclarecer que se o Edital não for alterado, o profissional que colou grau após a mudança instituída pelo MEC, cujo diploma e registro no CRF consta a atual  terminologia farmacêutico generalista ou farmacêutico ficará impedido de participar do concurso mesmo estando apto legal e tecnicamente a fazê-lo. A entidade sindical aguarda a correção para que toda a categoria possa se inscrever no processo seletivo. Os salários oferecidos para farmacêuticos são de R$ 3.834,50 para 20 horas/semanais e R$ 4.445,25 para jornada de 40 horas/semanais em regime 12X36. As inscrições estão abertas até o dia 27/04/18. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 Publicado em 25/04/18

 

 

 

 

A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da Medida Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a "modernização" da legislação trabalhista, conforme o discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais insegurança jurídica e "balbúrdia" no meio jurídico, empresarial e do trabalho. Ele acredita que só há uma solução para o problema: revogar a lei e retomar uma discussão "séria e profunda" sobre um novo código do trabalho.

"É uma obra legislativa de extrema má qualidade. Não há conserto técnico para essa lei. É um mundo de confusões quase insuperável", afirma o juiz, para quem mesmo os empresários, prováveis beneficiados ("Está explícito na lei, todas as preocupações, os anseios, interesses jurídicos deles, transformados em lei"), não escapam dos riscos e da insegurança jurídica que a 13.467 proporciona, ao contrário do anunciado durante sua tramitação no Congresso. "É uma lei péssima até para seus objetivos. Aumentou a insegurança jurídica, e muito", diz Souto Maior, lembrando que o projeto foi aprovado em curto espaço de tempo, aproximadamente dois meses. 

"Esse tempo recorde é incompatível com o tamanho da lei. Do ponto de vista técnico, é muito mal elaborada. E não estou nem falando das intenções. O que temos aí é um processo atabalhoado, confuso, açodado." O juiz também critica o Senado, que não alterou o texto para apressar sua aprovação. "É uma afronta ao próprio processo legislativo. Não está nas mãos dos senadores decidirem se eles devem ou não cumprir sua função de legisladores."

 

Para que isso acontecesse, o governo acenou com uma medida provisória que "corrigiria" alguns itens considerados mais polêmicos. A MP 808 entrou em vigor poucos dias depois da implementação da Lei 13.467, que passou a valer em 11 de novembro, mas não foi votada e caducou na última segunda-feira. "O tamanho da MP já é demonstração dos problemas da lei", afirma Souto Maior, observando que a medida recebeu 967 emendas parlamentares. "Voltamos a ter a Lei 13.467, com todos aqueles problemas."

 

Que problemas? De todos os tipos, sustenta o magistrado. Para ele, não se pode falar em "má vontade" dos juízes trabalhistas diante do cenário trazido pela mudança legal. "(A lei) altera parágrafo de artigo que não foi alterado. O que eles alteram está em confusão com aquilo que não foi alterado. O parágrafo está em confusão com o caput. Isso acontece em diversos dispositivos", comenta. "Você tem uma CLT que foi alterada ao longo dos anos e uma lei que tenta desdizer a CLT."

O fim da validade da MP 808 trouxe à tona novamente questões mais controversas, como o trabalho intermitente e a possibilidade da presença de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. Teoricamente, esses dois itens podem ser adotados sem ressalvas, mas o juiz tem outra interpretação. "Prevalece à lei (13.467)? Parece-me que não. A existência da MP revela os defeitos da lei. Algumas alterações da MP 808 já constavam de enunciados da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) na jornada de 2017", diz Souto Maior, referindo-se a evento da entidade em que se discutiu a "reforma" trabalhista. "Um grande balbúrdia, um labirinto, cada vez mais longe da saída", define.

Reversão

Qual seria a saída, então? Para o juiz, apenas uma: "A revogação da lei. E a retomada dessa discussão mais profunda, mais séria." Com as centrais sindicais, academia, médicos, sociólogos, advogados, juízes. "Tudo isso foi desprezado por ideia de alguns iluminados. O caminho tem de ser a reversão. Mas o que se vê é um caminho de aprofundamento do erro."

Ele observa ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou uma comissão para tentar aprovar uma regulamentação da lei. O presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, prorrogou o prazo para a conclusão do colegiado. "Como essa lei, elaborada em dois meses, pode ser minimamente razoável?! É um mundo de confusões quase insuperável." Segundo Souto Maior, mesmo um empregador que queira aplicar a lei visando a reduzir custos pode sucumbir à lógica da insegurança jurídica. 

O juiz conta ainda não ter recebido nenhum caso relativo à lei, mas faz a ressalva de que o entendimento, até agora, é que as novas regras são válidas apenas para contratos a partir de 11 de novembro, quando a 13.467 entrou em vigor – algo que a MP 808 tentava mudar. "Esses contratos não se transformaram ainda em reclamação trabalhista", diz, já antevendo mais confusões, na medida em que a lei permitirá a existência de situações de trabalhadores com a mesma atividade e direitos distintos.

Mas, até agora, houve redução do número de ações no Judiciário. Souto Maior acredita que a mídia teve papel importante, ao divulgar com destaque alguns casos em que o trabalhador teve de pagar custas do processo. Segundo ele, foram poucas decisões nesse sentido, em termos proporcionais, mas isso faz com que alguns sintam receio da procurar a Justiça. Mas o juiz lembra que o que provoca reclamação trabalhista é, principalmente, descumprimento de direitos. "E essa prática não tende a diminuir com a Lei 13.467. Pelo contrário. Muitos empregadores acham que agora podem fazer isso", afirma, prevendo um aumento não só do número de ações, "mas a intensidade do conflito".

Um perigo, observa, é alguns acharem que a "solução" de todos os problemas é a extinção da Justiça do Trabalho, como já se defendeu, inclusive no Legislativo. "O pior é as pessoas que fizeram isso (a lei), esses irresponsáveis, acusarem os agentes (da lei) por impedir a 'modernidade'. Vão continuar acusando a quem resiste à barbárie."

Os tais "juízes ativistas", como alguns editoriais da mídia comercial já definiram, ao criticar magistrados críticos à nova legislação. "Não é juiz 'ativista' que vai causar problemas à Lei 13.467. São os juízes que aplicarem a lei literalmente."

Fonte: Rede Brasil Atual

Publicada em 26/04/18

 

 

 

 

Campanha Salarial - Farmacêuticos Hospitalares 2018

 

A Campanha Salarial para os farmacêuticos hospitalares de Minas começa no próximo dia 15/05, a partir das 18h30, com a Assembleia Geral Extraordinária para construir a pauta de reivindicações da categoria.

Os farmacêuticos que trabalham em farmácias e laboratórios de análises clínicas de hospitais privados, clínicas e casas de saúde de Minas Gerais terão a oportunidade de debater e aprovar os pontos fundamentais que serão encaminhados à entidade patronal, Sindicato dos hospitais privados, clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais – Sindhomg, para início das negociações deste ano. 

A Assembleia Geral Extraordinária acontecerá na sede do Sinfamig à rua dos Tamoios, 462, 12º andar, centro de Belo Horizonte. A reunião é aberta aos farmacêuticos hospitalares (sindicalizados ou não) que desejam participar desse importante momento de debate para lutar por uma Convenção Coletiva de Trabalho – CCT mais justa.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 27/04/18

 

 

 

“Este reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, persistente, em defesa não somente da profissão e da categoria, mas de uma saúde pública de qualidade. Foi assim que o diretor do Sinfarmig Rilke Novato explicou a importância de ser agraciado com a Medalha da Inconfidência. A homenagem foi prestada dia 21/04, feriado de Tiradentes, no Centro de Artes e Convenções da UFOP, em Ouro Preto. 

 

Na opinião de Rilke a medalha simboliza a trajetória de mais de três décadas atuando na defesa dos direitos dos farmacêuticos e da sociedade por mais acesso à Assistência Farmacêutica de qualidade, assim como a saúde pública universal e o Sistema Único de Saúde – SUS. “São anos de luta pela qualidade do ensino farmacêutico, por salários mais dignos e melhores condições de trabalho, pela inclusão da categoria nos concursos públicos, enfim, pelo fortalecimento e por mais conquistas para os farmacêuticos”. A Medalha da Inconfidência é a mais alta comenda concedida pelo Governo de Minas a personalidades que se destacam na prestação de serviços ao Estado.

 

Segundo ele, a homenagem vem num momento em que o trabalhador em geral e especialmente os farmacêuticos estão fragilizada por causa da reforma trabalhista imposta pelo governo Temer. “Logo precisaremos ocupar todas as instâncias e trincheiras possíveis para resgatar os direitos que estamos perdendo. Portanto, convocamos todos para engrossarem as fileiras desta luta”. Rilke também é vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e  Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas. Ele formou em Farmácia pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), é Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Saúde Pública com Ênfase em Vigilância Sanitária pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/-MG). 

 

A condecoração foi criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek e a escolha dos homenageados é definida por um conselho permanente, formado por comandantes de vários órgãos dos três Poderes estaduais, além de universidades e outras instituições.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 

Publicada em 23/04/18

 

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