Belo Horizonte será palco da 14ª Conferência Municipal de Saúde entre os dias  8 e 10 de junho, no Minascentro, quando serão definidas as diretrizes que irão compor o Plano Municipal de Saúde do SUS-BH para os próximos  quatro anos (2018-2021).

Na abertura do evento, no dia 08/06, a partir das 16h, está prevista uma manifestação em defesa do SUS com concentração na porta do Minascentro, Avenida Augusto de Lima, 785, centro da capital.

A população está sendo convidada a ir às ruas para resistir e defender o SUS público, de acesso universal, gratuito, de qualidade e de responsabilidade social.

O Credenciamento de delegados será das 8h às 11h na quinta e sexta-feira (08 e 09/07) e suplentes das 10h às 11h somente na sexta. Para isso é preciso um documento de identificação.

No dia 09/07, a partir das 18h, haverá uma atividade cultural São João do SUS quando os participantes usarão trajes de festa junina. O certificado de participação será entregue no último dia de atividades. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3277-7733 ou 3277-7814.

Confira abaixo a programação para a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte:

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: CMSBH

Publicado em 07/06/17

 

 

 

O texto proposto pela Anvisa tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

As pessoas que sofrem com doenças raras, aquelas que acometem até 65 indivíduos em cada 100 mil, vão ter a possibilidade de acesso mais rápido aos novos medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou, nesta terça-feira (06/06), uma Consulta Pública que tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

Além de reduzir o período de análise das petições, o texto inicialmente proposto pela Agência prevê a diminuição do tempo que as empresas demoram para submeter a solicitação de registro no Brasil, uma vez que a empresa deverá solicitar à Anvisa uma reunião de pré-submissão para apresentação do produto em até 60 dias após a primeira solicitação de registro em outra agência reguladora do mundo.

A proposta de norma prevê procedimento especial de registro para medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras e anuência de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil para avaliação desses medicamentos. Segundo o texto, para seguir o procedimento especial, a empresa deverá solicitar à Anvisa, mediante dados comprobatórios, a designação do medicamento para o tratamento de doenças raras. A Agência também poderá, independente de solicitação, designar medicamentos para doenças raras.

A Consulta Pública será disponibilizada no site da Anvisa em breve e estará aberta a contribuições. É importante que a sociedade, os pesquisadores e a indústria farmacêutica participem com sugestões para aperfeiçoamento da norma proposta.

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 07/06/17

 

 

 

 

 

 Farmacêuticos Analistas Clínicos

 

Negociação: Sinfarmig x Sindlab - Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 24/04/17

 

 Data-base: 1º de maio

 

Negociação: encerrada. Reajuste salarial acima da inflação e aumento no ticket refeição. Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada em 29/05/17 – Confira no site www.sinfarmig.org.br

 

 

 Farmácias, Drogarias e Distribuidoras

 

Negociação: Sinfarmig x Sincofarma - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 31/01/17

 

 Data-base: 1º de março

 

Negociações: encerradas (Assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no dia 05/05/17 – Confira no site www.sinfarmig.org.br

 

 

Farmacêuticos Hospitalares

 

Negociação: Sinfarmig x Sindhomg - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 02/05/2017

 

 Data-base: 1º de junho

 

Negociação: nova rodada agendada para 12/06/17

 

 

 

Farmacêuticos Industriais

 

Negociação: Sinfarmig x Sindusfarq - Sindicato das Indústrias  de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta reivindicações: 07/02/17

 

Data-base: 1º de março

 

Negociação em andamento. Uma das principais reivindicações é um piso salarial para a categoria. Também estão incluídas entre as solicitações 30% de adicional para o responsável técnico, a criação, pelos empregadores da Indústria, de um plano de cargos, carreiras e salários; a valorização por tempo de trabalho e a disponibilização do ticket alimentação.   

 

 

Farmacêuticos de Transportadoras

 

Negociação: Sinfarmig x Setcemg - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

 

Assembleia para elaboração/aprovação da pauta de reivindicações: 15/05/2017

 

 Data-base: 1º de maio

 

Negociação: pauta aprovada e protocolada no Setcemg

  

 

 Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 

Publicado em 05/06/17

 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa suspendeu a distribuição, comercialização e uso de 45 lotes do medicamento genérico bissulfato de clopidogrel 75mg. Os comprimidos revestidos indicados para a prevenção de eventos aterotrombóticos, como infarto agudo do miocárdio (IM) ou acidente vascular cerebral (AVC), apresentaram resultados laboratoriais insatisfatórios.

Segundo o comunicado encaminhado pela empresa fabricante Actavis Farmacêutica Ltda, os lotes em questão mostraram desvios fora de especificação para o teste de substâncias correlatas (impureza A). Além deste teste, o medicamento mostrou resultados questionáveis de dissolução durante a condução de estudos de estabilidade acelerada e de longa duração.

A Resolução RE 1.459 de 2 junho de 2017 determinou, ainda, que a empresa Actavis Farmacêutica Ltda recolha os lotes comprometidos.

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 05/06/17

 

 

 

Nesta quarta-feira, 07/06, às 15h, está agendada uma nova reunião sobre incentivo farmacêutico, complementação dos salários dos profissionais que é vinculada ao Programa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES-MG. A reunião que acontece na Cidade Administrativa será coordenada pelo Superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais - SAF, Homero Claudio Rocha Souza Filho que convida o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems e Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF/MG para participar do debate.

O incentivo farmacêutico vem ganhando espaço nos debates que envolvem o Sinfarmig. Isso porque a entidade sindical recebe inúmeras reclamações da categoria em função do não repasse, assim como dos baixos salários desproporcionais às grandes responsabilidades que o Programa envolve. No mês passado, a diretoria do Sinfarmig defendeu que o piso salarial  de 40h no valor de R$ 3.923,62 fosse usado como referência para a remuneração dos profissionais nos municípios. 

O envolvimento do Sinfarmig é tal que, no ano passado o diretor da Regional Norte de Minas, Patrick Brito, apresentou à SAF levantamento de informações sobre a remuneração dos farmacêuticos que motivou o posterior envio de questionário a mais de 800 profissionais que atuam no Programa Farmácia de Todos para levantar dados da categoria. 

São estes dados que estão servindo de base para as discussões na busca de um alinhamento entre a destinação do recurso disponibilizado pela SES-MG e a utilização dada pelos municípios no trabalho de valorização do farmacêutico na execução do Programa.  

O Sinfarmig defende que é preciso remunerar os profissionais de modo digno já que as atividades envolvem muita responsabilidade com a saúde da população dos municípios e também para evitar a alta rotatividade que predomina nas farmácias públicas das cidades mineiras.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 06/06/17

 

 

 

Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento foi o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para lembrar a importância do Dia Mundial Sem Tabaco. A data escolhida, 31 de maio, contou com uma programação que envolveu palestras e dinâmicas com a participação de profissionais da saúde e usuários dos serviços do município de São José do Jacuri, no Vale do Jequitinhonha. 

 

O trabalho foi coordenado pela farmacêutica e diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig na Regional Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Stela Maris Machado Alves Meira. Entre as palestras, o diagnóstico sobre o tabagismo no município apresentado por Eliana Maria Machado. A Leidiany Karla Leão Chaves abordou o tema central proposto Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento e Síntia Aparecida Alves Machado tratou da Saúde Bucal e os problemas relacionados ao Tabaco.

 

A programação contou com a participação do Prefeito da cidade, Cláudio José Santos Rocha, que falou sobre o Programa de Combate ao Tabagismo e relatou sua persistência para se tornar um ex-fumante. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a epidemia de tabagismo continua sendo a maior ameaça à saúde publica que o mundo já enfrentou. As evidências mostram que os produtos de tabaco são altamente letais, pois matam duas a cada três consumidores e afetam também, a saúde de quem  não fuma, mas inala fumaça de produtos de tabaco de terceiros que poluem ambientes internos (fumantes passivos). 

 

A perda de produtividade e o tratamento de doenças tabaco relacionadas altamente incapacitantes e fatais geram enormes prejuízos para as nações. No entanto, esses danos não se limitam a esfera do consumidor. A cadeia de produção de tabaco, também gera danos ambientais, sanitários e sociais para quem produz tabaco, especialmente no meio agrícola, ampliando a dimensão dos danos e prejuízos tabaco-relacionados para as sociedades.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 05/06/17

 

 

 

 

Quarto debate de um sábado (27) intenso, a discussão “Novas Diretrizes Curriculares para o Cursos de Farmácia” foi valorizada pelo público presente à Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Para o diretor da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) Paulo Sérgio Dourado Arrais, o debate sobre as diretrizes curriculares se fez mais urgente a partir de 2016: “esse assunto acelerou algumas decisões quando no ano passado foi oficializada a educação como mercadoria, materializada na abertura indiscriminada de cursos de pós a distância na área da saúde”. Criticou, ainda, o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o ensino a distância no país. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu manifestação pública “posicionando-se firmemente contra o processo de graduação a distância”, relatou Arrais.

Currículo por competências

A proposta de diretrizes curriculares apresentada pela Abef trabalha com o conceito de currículo por competências: “é o aluno no foco, o professor como facilitador, para estimular o estudante a ir atrás de solução de problemas do nosso dia a dia profissional, para desenvolver habilidades como profissional e dar resposta às necessidades da sociedade”, descreve Arrais.

De acordo com a proposta, o currículo deve ter carga horária de ao menos 4 mil horas, sendo 50% voltado à formação básica, incluindo desde conteúdos das ciências humanas e sociais, passando por exatas e biológicas, até disciplinas voltadas para gestão e empreendedorismo, bem como para pesquisa e desenvolvimento para inovação. A outra metade do currículo deve ser composta por conteúdos das chamadas ciências farmacêuticas, dividido em Cuidado em Saúde (50% da carga horária), Tecnologia e Inovação em Saúde (40%) e Gestão em Saúde (10%). A proposta prevê, ainda, a realização de estágio curricular e de atividades complementares e de extensão. O objetivo é garantir que o perfil do egresso seja de um profissional da saúde, com formação integrada. O diretor da Abef também abordou o conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Formação para o SUS

“Na Fenafar temos acúmulo, há muito tempo debatemos a questão da formação do farmacêutico, que deve ter por objeto o SUS, e cuja atuação deve estar voltada para atender demandas da população”, explicou a diretora de organização sindical da federação, Débora Melecchi, que é também diretora de saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio Grande do Sul (CTB-RS). Débora considerou representativa a audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no último 3 de abril para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Farmácia e ressaltou o papel do conselho na regulação dos cursos da área. “A gente eleva o debate para a lógica social, e não mercadológica”, avaliou a diretora.

A Comissão de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do CNS, que Débora Melecchi integra, debate as diretrizes curriculares, propondo a matriz padrão para todos os cursos na área da saúde, considerando as especificidades de cada um. Na mesma data em que ocorria a audiência pública, em 3 de abril, a comissão também tinha em sua pauta o tema, discussão que culminou na Resolução 546, do pleno CNS, que trata de recomendações do conselho à proposta de diretrizes curriculares. O documento afirma a saúde como direito do cidadão e dever do Estado; o SUS como ordenador da formação na área da saúde; o princípio de que a formação deve se pautar na saúde das pessoas; a Ciência e Tecnologia como instrumento do farmacêutico, bem como o papel social da farmácia no cuidado e saúde do paciente. Por fim, Débora defendeu a carga horária mínima de 5 mil horas.

Formação crítica

A representante da Articulação Nacional da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar), Gabriela Gonçalves, iniciou sua intervenção com uma pergunta crítica: “a quem serve a educação?”, para em seguida fazer referência a uma fala do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, de que no momento ocorre não apenas a mercantilização da educação, mas da vida: “é medicalização, sucateamento da saúde, da educação, e nisso vamos perdendo o que mais bonito há em ser humano: o tempo da nossa vida. O salário e a perspectiva de carreira que não correspondem ao tempo que a gente gasta”, completou a estudante.

Sua defesa se concentrou em uma formação humanista, crítica e reflexiva para todas as áreas, inclusive Farmácia (mas não só) e apresentou duas preocupações: com uma carga horária muito grande, que não permita que o estudante tenha tempo para se desenvolver para além dos conteúdos oferecidos pela graduação; e com a necessidade de formação política em geral, chamando a atenção de que esse aspecto deveria ser forte nos cursos de saúde, dado que o SUS, nas suas palavras, “nasceu de muita luta”. Gabriela afirmou também a posição da Enefar contrária à educação a distância para o curso.

Pauta constante

Já a diretora de educação da Fenafar, Silvana Contezini, ressaltou o caráter geral das diretrizes: “há um processo de interpretação e de como se implementam essas diretrizes, que reflete muito em como se avaliam os cursos”. Ela relatou o processo de debate e articulação entre setores da sociedade para a concretização em cursos de graduação das diretrizes curriculares para os cursos de Farmácia de 2002, fazendo referência ao relatório do I Fórum da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar), e afirmou que tal pauta sempre esteve presente no debate da Federação.

Ao relatar o processo de debate, lidando com pensamentos e interesses diferentes, destacou que o texto ora proposto “avança muito em relação às diretrizes 2002” e valorizou o conceito de formação por competências, advertindo entretanto: “mas não para criar categorias de tarefeiros (...). Esse texto traz o que autores internacionais debatem como avanço positivo, que é discutir não apenas tarefas pontuais, mas competências por cenários de práticas”.

Silvana ainda discorreu sobre a diferença entre as necessidades da formação do farmacêutico no Brasil em comparação com outros países, exemplificando a importância de não se aderir acriticamente a diretrizes internacionais: “em outros países a questão tecnológica está resolvida. Lá não é uma preocupação interna e não há interesse em que os outros façam”. Tal discussão levou a um rico debate sobre a questão da análise clínica, em que o Brasil e referência, mas está em decadência em outros países. Ela defendeu a importância do pensamento clínico do farmacêutico, mas alertou que a clínica não pode ser considerada “salvação para a formação farmacêutica”.

Foco tecnológico

O último debatedor da mesa foi o diretor de juventude e direitos humanos da Fenafar e também diretor de saúde da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Dalmare Sá. Ele afirmou que se considera um farmacêutico clínico, mas defendeu que a formação não se restrinja a este aspecto: “não podemos perder foco tecnológico, muito importante para o país”. Ressaltou, ainda, a importância de que seja reforçado o direito de acesso aos medicamentos no escopo dos cursos de Farmácia. Dalmare disse se preocupar com a composição do Conselho Nacional de Educação, composto por nomes escolhidos pelo ministro da pasta, a partir de listas tríplices, e destacou algumas lutas em curso no campo da educação, como Reforma do Ensino Médio, o Decreto de regulamentação que amplia a Educação a Distância (já referido), criticou ainda a proposta Escola Sem Partido e relatou a atuação da ANPG na vitória que representou a não aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que previa a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação em universidades públicas.

Fonte: Fenafar

Publicado em 01/06/2017

Crédito de imagem: SBAC

 

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