Desconto obrigatório da Contribuição Sindical (Imposto Sindical)

O SINFARMIG solicita à todos os Farmacêuticos que façam contato com o setor de contabilidade e/ou recursos humanos da empresa onde trabalha para que o desconto obrigatório da Contribuição Sindical (Imposto Sindical) previsto em lei seja feito em nome do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado  de Minas Gerais.

O boleto de cobrança chegará antes do fechamento da folha de pagamento referente ao mês de março, no valor de R$ 69,77. Muitas empresas têm recolhido o Imposto Sindical dos farmacêuticos e repassado de forma ilegal para outros sindicatos.

É fundamental que o farmacêutico entre em contato o mais rápido possível com o setor responsável por este recolhimento para que não seja criada uma situação ilegal pela empresa e de inadimplência para o mesmo.

A Contribuição Sindical ( Imposto Sindical) tem previsão legal na CLT(artigo 578 a 590) e refere-se ao recolhimento compulsório de um dia de trabalho devido à todo empregado.

Sistema on-line e de fácil acesso

Em 30 de Março de 2007 foi publicada, em Diário Oficial, a RDC Nº 27 que dispõe da implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC em todos os estabelecimentos que estejam envolvidos com a produção, circulação, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial.

Entende-se SNGPC como um instrumento informatizado de captura e tratamento de dados, disponibilizados via internet (à ANVISA), sobre a produção, circulação, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial. Este sistema foi desenvolvido com a finalidade de substituir o controle manuscrito, ainda em vigor, tornando-o, assim, obrigatório a todos os estabelecimentos acima citados.

Este sistema será implantado gradualmente no país segundo as particularidades e especificidades de cada segmento. Sendo definido um prazo para cada segmento e localização geográfica. Na região sudeste do país, as farmácias e drogarias devem se adequar a esta legislação até o dia 02 de fevereiro. Esta adequação passa pela aquisição de um sistema capaz de gerar informações pelo padrão XML.

Frente a esta necessidade e urgência elaboramos o SNGPCGRATIS que é um sistema on-line, totalmente gratuito que tem como finalidade à escrituração de medicamentos e insumos de uso controlado, ou seja, a geração de informações no padrão XML de forma simples e segura.

O SNGPCGRATIS dispõe das seguintes funções: entrada e saída (por venda, perda ou transferência) de insumos e medicamentos, cadastramento do inventário inicial e geração do arquivo XML.

O sistema disponibiliza também o controle de estoque de medicamento e insumo e os cadastros on-line de fornecedores, clientes e prescritores, tudo isso em uma interface fácil e segura, onde somente a sua empresa tem acesso aos seus dados. Seu estabelecimento poderá usar gratuitamente todas estas funcionalidades e se enquadrar nas novas regras da ANVISA! Para isso, cadastre-se gratuitamente em nosso site.


O SNGPCGRÁTIS é uma ferramenta elaborada a atender todas as necessidade dos nossos colegas farmacêuticos, não só com relação a ANVISA (arquivo xml), como pode servir como um banco de dados online e individual para cadastros de clientes, prescritores, fornecedore, dentre outros.

O programa foi idealizado pelos farmacêuticos: João Augusto Oliveira Silva, Valdir Latorre Ribeiro e Marcellus Andrade Vinhal.

Mais informações: www.sngpcgratis.com.br ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Sindicato reúne categoria

 

No dia 19 de fevereiro, o SINFARMIG reuniu a categoria para esclarecer dúvidas sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Durante o Evento, realizado na Escola de Direito da UFMG, o representante da Anvisa, Pedro Ivo Sabba Ramalho, esclareceu dúvidas dos farmacêuticos presentes, que não eram poucas.

As questões mais pontuais foram a respeito do cadastramento do estabelecimento e substituição do farmacêutico responsável. Pedro Ivo ressaltou a importância dos profissionais conhecerem as RDC’s da Anvisa e procurarem orientação na própria Agência e no site do SNGPC antes de utilizar o sistema.

“Muitas perguntas que recebemos via e-mail para serem esclarecidas hoje estão disponíveis no site. È fundamental que o farmacêutico tenha conhecimento de todo o processo para utilizar corretamente o SNGPC”, afirmou. Pedro disse ainda que nessa fase de implementação do sistema, alguns erros ou falhas podem acontecer, e que devem ser reportadas a Anvisa.

Dados sobre SNGPC no Brasil: Cerca de 49 mil estabelecimentos habilitados Aproximadamente 20 mil com inventário – sendo cerca de 5 mil com inventário aberto e 14 Mil com inventário confirmado.

Em Minas Gerais: Cerca de 7.200 estabelecimentos habilitados. Aproximadamente 3.700 com inventário – sendo 850 com inventário aberto e 2850 com inventário confirmado.


Pelo segundo ano consecutivo, categoria comemora o Dia do Farmacêutico de forma solidária


No dia 18 de janeiro, a categoria farmacêutica reuniu-se em prol da campanha de doação de córneas intitulada “Preserve a vida. Seja um doador”.

Na oportunidade a psicóloga do MG Transplantes, Andréa Chagas, esclareceu dúvidas e aprofundou sobre o tema doação de órgãos.


De acordo com Andréa o MG Transplantes tem feito muitas campanhas que têm dado resultado. “No ano de 2007 tivemos o segundo melhor número de transplantes dos últimos dez anos, perdendo apenas para o ano de 2004, em que campanhas na grande mídia e novelas influenciaram o resultado positivo”, disse.

A campanha icontou com o apoio de várias entidades, dentre elas o SINFARMIG, que tem como objetivo estimular os farmacêuticos no seu ambiente de trabalho a divulgar a importância da doação de órgãos.


Farmacêuticos reunidos em animado jantar dançante celebram esta data tão especial   

 

A comemoração solidária já faz parte das comemorações do Dia do Farmacêutico. Além da Campanha de Doação de Córneas, a categoria celebrou seu dia em um animado jantar dançante, que aconteceu no último sábado, dia 19, no restaurante Rancho Fundo.

Durante a oportunidade, os representantes do SINFARMIG, AMF, Anfarmag e do CRF-MG, discursaram parabenizando os profissionais pela data e lembrando osdesafios que ainda estão por vir na profissão.

O ponto alto da noite ficou por conta da bela homenagem prestada ao professor Aloísio Pimenta, grande ícone da profissão. Em seu discurso, o professor lembrou a importância de ser farmacêutico, as responsabilidades do profissional e fez um apelo a toda a categoria para lutar contra a proliferação das faculdades de farmácia pelo país.

Governo Federal cria novas oportunidades para Farmacêuticos no serviço público

Para ampliar o atendimento e a qualidade dos serviços do SUS, o Ministério da Saúde está ampliando o leque de opções oferecidas aos usuários da Atenção Básica.

Além dos profissionais que já vêm prestando atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, a partir de agora, e contando com a decisão dos gestores locais, outros profissionais que trabalham com a promoção e prevenção da saúde, também estarão ao acesso da população.
 
A responsabilização compartilhada entre as Equipes de Saúde da Família e a equipe dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) na comunidade prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contrarreferência, ampliando-a para um processo de acompanhamento longitudinal de responsabilidade da equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de coordenação do cuidado no SUS.

Serão criados nos moldes da portaria, que segue anexa, os NASF 1 e 2, com as seguintes linhas gerais:

NASF 1: Introduzidos com repasse de R$ 20 mil mensais e compostos por, no mínimo, cinco profissionais de ocupações não-coincidentes, entre elas: médico

acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional.

Cada NASF 1 estará ligado a cerca de oito a 20 Equipes de Saúde da Família. À exceção de Estados do Norte, nos quais, o mínimo é de 5 ESF.

NASF 2: Introduzidos somente nos municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano base 2007, com repasse de R$ 6 mil mensais e compostos por, no mínimo, três profissionais de ocupações não-coincidentes, entre elas: professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Segundo a Portaria 154, as verbas para manutenção dos NASFs 1 e 2 correrão "por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família".

A composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de cada uma das diferentes ocupações.

A portaria ainda recomenda que cada Núcleo de Apoio à Saúde da Família conte com, pelo menos, um profissional da área de saúde mental. A Portaria MS nº 154 estabelece que a “ assistência farmacêutica no NASF visa fortalecer a inserção da atividade farmacêutica de forma integrada às equipes de Atenção Básica/Saúde da Família, cujo trabalho buscará garantir a população o efetivo acesso e a promoção do uso racional de medicamento”.
 
Está é uma boa notícia e oportunidade para todos nós farmacêuticos e mostra que temos espaço a conquistar. Basta agora que lutemos para nos vermos inseridos nesse espaço de forma eficaz e definitiva.
 
Nós do SINFARMIG, conclamamos a todos farmacêuticos e farmacêuticas a procurar os gestores do SUS do Município que residem, o Conselho Municipal de Saúde e as forças políticas locais para juntos podermos discutir a importância da inserção do farmacêutico nessa nova realidade.
 

Avante Farmacêuticos!!

Veja a Portaria na integra: 
http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/legislacao/portaria154_24_01_08.pdf

 

Pelo segundo ano consecutivo, categoria comemora o Dia do Farmacêutico de forma solidária

No dia 18 de janeiro, a categoria farmacêutica reuniu-se em prol da campanha de doação de córneas intitulada “Preserve a vida. Seja um doador”. 

Na oportunidade a psicóloga do MG Transplantes, Andréa Chagas, esclareceu dúvidas e aprofundou sobre o tema doação de órgãos.

De acordo com Andréa o MG Transplantes tem feito muitas campanhas que têm dado resultado. “No ano de 2007 tivemos o segundo melhor número de transplantes dos últimos dez anos, perdendo apenas para o ano de 2004, em que campanhas na grande mídia e novelas influenciaram o resultado positivo”, disse.

A campanha icontou com o apoio de várias entidades, dentre elas o SINFARMIG, que tem como objetivo estimular os farmacêuticos no seu ambiente de trabalho a divulgar a importância da doação de órgãos.

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