Estratégia de venda da indústria farmacêutica lesa pacientes e consumidores


Pesquisa realizada pelo Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), mostra que a venda fracionada de medicamentos no país não existe.A pesquisa foi realizada em grandes centros urbanos, como Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e em todas as farmácias consultadas o resultado foi o mesmo: não há medicamentos fracionados. Nem mesmo os estabelecimentos conveniados com o programa do Governo Federal “Farmácia Popular” dispõem desses medicamentos.A falta de fracionados no mercado brasileiro, além de infringir o decreto lei nº 5.775/06 que garante essa modalidade de venda é uma clara estratégia de venda das indústrias farmacêuticas, preocupadas apenas com os altos lucros.

Para a diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG, Luciana Silami Carvalho, a intenção da venda fracionada é promover o uso racional de medicamentos e para isso, eles deveriam ser disponibilizados para venda com a quantidade de comprimidos de acordo com a prescrição médica. “Além de economizar na hora da compra, o paciente não irá desperdiçar o produto, pois vai comprar somente aquela quantidade que ele realmente vai utilizar”, afirma.

Outro ponto abordado pela farmacêutica é o armazenamento inadequado de medicamentos que sobram das cartelas. Luciana atenta que os medicamentos vendidos em quantidades superiores para um determinado tratamento, são guardados em casa, às vezes de forma inadequada, perdem o prazo de validade e são reutilizados tempos depois em forma de automedicação. “A prática da automedicação, como já sabemos, é causa de grandes problemas de saúde pública, como a proliferação da superbactéria KPC”, reforça a diretora.

Mercado

A responsabilidade por essa situação – ausência dos fracionados – não é dos estabelecimentos farmacêuticos. A ponta do iceberg começa nos laboratórios das indústrias farmacêuticas que produzem e distribuem os medicamentos em quantidades superiores às necessárias para um tratamento.Além disso, é vetado às drogarias fracionar medicamentos, pois uma vez violados, não há como assegurar a qualidade e a segurança ao paciente. As farmácias podem desde que tenham condições adequadas, realizar o fracionamento, seja pelo farmacêutico ou sobre a supervisão do mesmo.

A indústria farmacêutica tem conhecimento das dosagens prescritas pelos médicos, e na pior das hipóteses, se não as tiverem, podem conseguir facilmente através de seus representantes, que sempre estão em contato direto nos consultórios médicos.Assim, a causa da não produção em quantidades fracionadas não pode ser justificada pelo desconhecimento das quantidades necessárias. “A questão é que as indústrias farmacêuticas têm o interesse em vender muito”, diz Luciana.

Falta divulgação

As entidades envolvidas na pesquisa lançaram uma campanha nacional para que a venda de remédios fracionados seja obrigatória e não apenas facultativa.Para a diretora do SINFARMIG, a falta de divulgação sobre a possibilidade de venda de remédios fracionados é outro problema que contribui para essa situação. “Como a venda dos fracionados é facultativa não há interesse em informar os pacientes”.

No Mercado Farmacêutico existem medicamentos comercializados em forma de cartelas, como paracetamol, ácido acetilsalicílico, dipirona, dessa forma “o paciente tem a opção de comprar quantidades menores”, ressalta, mas teria que ter condições de comprar um único comprimido. A farmacêutica alerta que na forma fracionada os medicamentos devem ter o número do lote, a data de fabricação, o prazo de validade e o nome do responsável técnico.

A orientação é, se existir o medicamento em quantidade menor, já fracionado pela indústria, e se essa quantidade atende ao paciente, ele deve ser oferecido ao paciente.  Se não, o profissional deve informar que o paciente pode reclamar diretamente com a indústria que produz o medicamento, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e exigir dos laboratórios a adequação.

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que torna obrigatória essa modalidade de venda de medicamentos, mas ainda não tem previsão de votação.

Mesa redonda com Psind-MG, UFMG, CFF e Polícia Federal


No dia de seu aniversário de 30 anos (25/05), o SINFARMIG convidou a categoria farmacêutica para participar da mesa redonda "Ética na profissão: a responsabilidade civil e criminal do Farmacêutico", um debate em que especialistas de diversas áreas abordaram o tema "ética" em diversas vertentes, desde a raiz filosófica da palavra até a aplicação na vida profissional.O debate contou com a presença de mais de 100 participantes, entre Farmacêuticos, estudantes de Farmácia, outros profissionais interessados no tema. O diretor do SINFARMIG e mediador do debate, Rilke Novato Públio, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do evento, a primeira atividade em comemoração às três dácadas de história do Sindicato e chamou a atenção dos profissionais para a responsabilidade da importante e complexa atividade dos Farmacêuticos.



O vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos de Minas Geris (Psind-MG), Marconi Moura Fernandes, citou de forma didática a ética e a moral nas relações humanas e da importância de sua aplicabilidade na vida profissional. Em suas palavras, a ética dever fazer parte do ser humano.Também de forma sútil, o docente da Escola de Farmácia da Univerdade Federal de Minas Gerais, Profº Augusto Guerra, agradeceu o convite do SINFARMIG e destacou que a visão econômica do trabalho não poder ficar acima da questão ética. "Com tanta legislação que temos para coibir ilegalidades e cobrar a responsabilidade ética e moral dos Farmacêuticos é inadmissí negar nossa postura de profissionais cientes de nossos deveres e obrigações", lembrou.

O assessor jurídico do SINFARMIG, advogado Luciana Marcos da Silva, mostrou sentenças em que Farmacêuticos foram penalizados por irregularidades e reforçou a necessidade de atentar para as leis vigentes - que não são poucas - que cobram e penalizam os Farmacêuticos.Profissionais e estudantes lotaram o espaço de debate A Farmacêutica e Conselheira Federal, Ângela Ferreira Vieira, abordou o Código de Ética Farmacêutica da profissão, em destaque para as punições e sançõs que o Farmacêutico pode sofrer, em casos que envolvam deslizes éticos, além dos prejuízos que esse profissional pode causar à sociedade, devemos lembrar que um caso isolado repercute e forma negativa em toda a classe, alertou.Ainda de acordo com Ângela, aqueles indivíduos que não éticos na vida particular, também não serão éticos na vida profissional.


Casos que envolvem a Polícia Federal

Com o intuito de informar e chamar responsabilidade civil e criminal a categoria farmacêuica, representantes da Polícia Federal (PF) de Brasília/DF foram convidados para falar sobre a atuação, investigação e principais crimes envolvendo Farmacêuticos e outros profissionais da saúde.

O agente da PF, Edson Kuhin, disse que muitos casos investigados envolvem infrações cometidas por falta de conhecimento e ingenuidade dos profissionais. Junte-se a esse agravo, a ganância e ambição desmedida, que levam a cometer os delitos, sejam de medicamentos falsificados, roubados, contrabandeados e desvio de substâncias ativas controladas e produtos químicos. "Nosso alerta é que o crime contra a saúde pública é muito pior do que o tráfico de drogas. Esse crime é hediondo e a pena pode chegar a 15 anos de reclusão", preveniu.

Ainda sobre o papel da PF em crimes que envolvem entorpecentes e consequentemente os Farmacêuticos, o perito criminal, Marcos de Almeida Camargo, que també é farmacêutico, citou algumas operações da PF em Minas Gerais e no Brasil, em que quadrilhas foram desmanteladas, com prisão de vários profissionais e apreenão de quantidades altíssimas de remédios e princípios ativos, muitos proibidos e sem licença de comercialização no país.



De acordo com o perito, os Farmacêuticos que atuam em drogarias devem ficar atentos à legislação criminal, como também aqueles que trabalham em farmácias de manipulação, distribuidora de medicamentos e na indústria farmacêutica, por serem ambientes propícios a desvios e com facilidade para eventuais ganhos ilícitos de dinheiro.

A grande maioria dos donos de estabelecimentos são leigos, mas tê, os RTs. Toda a responsabilidade por alguma irregularidade irá recair sobre o Farmacêutico RT daquele local, haja dolo ou não", afirmou.Segundo a PF, a intenção não é prender Farmacêuticos e sim alertar, prevenir e informar sobre as penalizações em casos devidamente comprovados de crime.

Os agentes citaram ainda que os exemplos que foram mostrados devem ser úteis para os profissionais se pautarem de forma ética, responsável, lembrando que antes de tudo, o Farmacêutico é um profissional da saúde, com um importante papel a cumprir em prol da sociedade e não pode sucumbir ao risco de mancharem a reputação de toda uma classe A diretoria do SINFARMIG foi representada por Luciana Silami Carvalho, Silvana Mafra Boson, Ricardo Ribeiro, Christianne Jacóme, Waldirce Inez de Souza, Junia Dark e Valdisnei Honório.



Também foi registrada a importante presença da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), representada pelo farmacêuico Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos, da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), da Transvida/MG e da Associação Mineira de Diabetes.

A Diretoria Colegiada agradece imensamente a presença de todos os que participaram e antecipa o convite para a próxima atividade comemorativa aos 30 anos do Sindicato, que em breve será divulgada.



 

Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS

Na última quinta-feira (17) foi realizada em Belo Horizonte, a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS) e mais uma vez,  debates e cobranças à atual gestão estadual macaram o evento.Na pauta da reunião, a reinvindicação da criação do Comitê de Estudos sobre Insalubridade, da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), as condições de trabalho dos servidores do Estado, já lotados na Cidade Amdministrativa, concursos públiocos para suprir as demandas de recursos humanos, a situação da dispensa dos contratos administrativos, a incorporação da gratificação complementar ao salário base para todos os servidores, a homologação do concurso  e critérios para nomeação dos concursados da  Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), entre outros assuntos.

O SINFARMIG, uma das entidades de profissionais membros da mesa foi representado pela diretora Luciana Silami Carvalho. Ainda fazem parte da mesa o Sindicato Únicos dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), o Sindicato dos Psicólogos de Minas Ferais (PSIND-MG), o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge) e a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg).

A reunião também contou com a participação de representantes da Fundação Ezequiel Dias (Funed),  do Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), da Asthemg, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e da FHEMIG, além de representante SES-MG.Cada ponto de pauta, depois de discutido é encaminhado à SES-MG para deliberação. Ao final dos trabalhos foi divulgado o cronograma organizativo do Seminário sobre Gestão do Trabalho e comemoração dos 10 anos da MENP-SUS.

A Mesa

O objetivo da MENP-SUS é estabelecer um Fórum permanente de negociação entre a SES-MG (gestor) e os servidores da saúde, por meio de suas entidades representativas.

A finalidade das negociações é melhorar a qualidade de vida e de trabalho nas instituições públicas, melhorar o desempenho e a eficácia profissional para que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) seja cada vez mais eficiente e eficaz á população buscando viabilizar as condições necessárias ao efetivo funcionamento do SUS.

O SINFARMIG, através de sua Diretoria olegiada,  também faz parte dos Conselhos Municipais de Saúde de Belo Horizonte e de Betim, município integrante da região metropolitana.

As reuniões acontecem uma vez por mês e são abertas aos interessados.

 

MEDICAMENTOS GENÉRICOS: O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO

por Rilke Novato Públio*

Após doze anos da publicação da Lei dos Genéricos, Lei nº 9787 de 10/02/1999, podemos afirmar que a política de medicamentos genéricos já é uma realidade no dia a dia dos brasileiros.Não foi uma trajetória fácil. Como tudo que é novo, apareceram resistências de toda ordem.Forjado em um contexto político de adversidades, a implantação da política de medicamentos genéricos sofreu enorme resistência de grande parte das indústrias farmacêuticas, sobretudo das multinacionais, que, de forma sistemática, trabalhou incessantemente, com forte lobby no Congresso Nacional contra a aprovação da Lei.


Como havia forte ambiência no País favorável à aprovação da lei, visto que medicamentos genéricos já era realidade em diversos países, o lobby das multinacionais voltou-se para a aprovação de uma legislação que dificultasse o máximo possível a fabricação de genéricos no País.Conseguiram passar um artigo que permitia ao prescritor (médicos e dentistas) não autorizar a troca do medicamento de referência (marca) pelo genérico, independentemente do direito do paciente/cidadão em querer levar o genérico.

Trata-se de uma excrescência legal sem precedentes em País algum. Não satisfeita, ato contínuo à aprovação, deu início no Brasil a um processo de desqualificação dos medicamentos genéricos, com uma forte e orquestrada política de propaganda dos medicamentos de marca, na tentativa de influenciar os profissionais de saúde, notadamente a classe médica, o comércio farmacêutico e principalmente a população levantando suspeitas sobre a qualidade dos medicamentos genéricos.Pois bem, o tempo é o senhor da razão. Passado mais de uma década, a grande e portentosa indústria farmacêutica multinacional, que movimenta por ano, no mundo, cerca de 950 bilhões de dólares - só perdendo em valores financeiros para a indústria bélica - rendeu-se à realidade da disputa de medicamentos genéricos e hoje atua concorrendo com as indústrias nacionais nesse mercado.

Alguns profissionais de saúde antes resistentes já não questionam mais a qualidade, pelo contrário, recomendam a utilização dos genéricos.No entanto, a grande vitória pode ser expressa pela maciça aceitação da população que vem inclusive cobrando por maior diversificação e disponibilização de medicamentos genéricos nas prateleiras das farmácias.O volume de vendas de medicamentos no Brasil em 2010 somou mais de 35 bilhões de reais. E esses mesmos medicamentos responderam por mais de 22 % de unidades comercializadas no mercado farmacêutico e vem crescendo em média 17% ao ano.

Os números do crescimento de registros de medicamentos genéricos pelo Ministério da Saúde são inquestionáveis e falam por si mesmo. No ano de 2000 existiam 739 tipos de apresentações e em janeiro de 2011 são 17.139 tipos de diferentes apresentações genéricas registradas.Nos Estados Unidos e no Reino Unido os genéricos representam mais de 60% de todas as unidades de medicamentos comercializados. Na Alemanha e na Inglaterra os genéricos ocupam a fatia de 22 e 26% respectivamente do movimento financeiro com vendas de medicamentos.

Vale destacar que a lei brasileira exige que os medicamentos genéricos entrem no mercado com, no mínimo 35% abaixo do preço dos medicamentos de referência, em média, no mercado o genérico custa ao cidadão 50% menos.Como já existem vários fabricantes de um mesmo medicamento genérico, a concorrência entre esses fabricantes também já é realidade, logo é importante que o cidadão procure consultar os preços entre os medicamentos genéricos também.Assim como em tempos passados, comparando com as vacinas, podemos dizer que essa lei felizmente “pegou”, resta agora lutar para ampliação do acesso a esses medicamentos.

* RILKE NOVATO PÚBLIO
Vice-Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim e Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (SINFARMIG)

 

 

Evento ratifica defesa pelo acesso e uso racional de medicamentos

 

Entre os dias 02 a 05 de agosto Belo Horizonte foi sede da VI Conferência Estadual de Saúde.Os diretores do SINFARMIG, Rilke Novato e Waltovânio Vasconcelos participaram como delegados representando os trabalhadoreS.Dentre as exposições que aconteceram na VI Conferência, vale destacar a abordagem sobre o controle social feita brilhantemente por Conceição Rezende, ex-secretária de Saúde de Betim e atualmente assessorando o Congresso Nacional na área da saúde. De forma reflexiva e direta, Conceição Rezende apontou as responsabilidades que cabem aos segmentos dos usuários, trabalhadores e sobretudo dos gestores na efetivação de políticas de saúde que passem pela aprovação dos conselhos de saúde e das Conferências. Ao final da exposição, Conceição Rezende foi aplaudida de pé por todo o plenário.

Duas grandes discussões chamaram à participação os delegados presentes: a imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) que trata dos percentuais mínimos a serem repassados pelos  3 níveis de esfera de Governo para a saúde e o pagamento retroativo ao ano de  2000 parte do Governo do Estado de Minas Gerais por estar inadimplente em relação à EC 29, durante todos estes anos. Obviamente, os delegados representantes do gestor estadual, presentes ao evento, não gostaram nada da proposta e tentaram retirar a retroatividade foram derrotados por maioria esmagadora.

Outra discussão importantíssima e oportuna tratou da proposta do Ministério do Planejamento e da Saúde em criar a Fundação Estatal de Direito Privado, para gerir os hospitais públicos, inclusive os universitários, alegando ineficiência, descontrole e impossibilidade de gerenciamento público. Felizmente, a Plenária da VI Conferência repudiou veementemente esta proposta, considerando-a como mais uma tentativa de terceirização da saúde em nosso país.

Assistência Farmacêutica em alta

Os delegados presentes discutiram em todos os grupos propostas sobre políticas de assistência farmacêutica. Apresentamos a seguir algumas das principais propostas e moção de apoio aprovadas:
 
• Garantir assistência farmacêutica em todas as unidades básicas de saúde, com farmacêuticos e equipe qualificada;
• Promover ações junto à profissionais e usuários sobre uso racional de medicamentos; promoção de ações de intersetorialidade que visem otimizar acesso à assistência farmacêutica;
• Realização de concurso para compor o quadro de farmacêuticos e auxiliares de farmácia necessários à rede;
• Proibir qualquer tipo de problema de medicamentos nos veículos de comunicação de massa;
• Exigir das indústrias de medicamentos a fabricação de medicamentos fracionados, possibilitando o uso racional de medicamentos;
• Que o governo federal determine o licenciamento compulsório para todos os medicamentos patenteados cujos preços vem impedindo acesso da população aos mesmos;
• Pela proibição de propaganda de medicamentos em veículos de comunicação de massa.
• Exigir das indústrias a produção de medicamentos fracionados pela indústria;
• Moção de apoio a Campanha: Farmácia Não É Simples Comércio. Sua Vida Não Tem Preço, realizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e  pela Federação Nacional dos Farmacêuticos com apoio do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais.

Rumo a 13ª Conferência Nacional de Saúde


O Sinfarmig e a Fenafar conclamam a todos os farmacêuticos que vão participar das Conferências Estaduais a esforçarem para saírem como delegados à 13ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá em Brasília de 14 a  17 de novembro.A Federação Nacional dos Farmacêuticos, juntamente com os sindicatos, estará organizando a categoria para que juntos aprovemos propostas consistentes em defesa da efetivação de uma política de assistência farmacêutica integrada aos preceitos do SUS, valorizando a profissão e o farmacêutico e sobretudo explicitando a defesa do acesso ao medicamento de forma racional.


Servidores municipais de Belo Horizonte reivindicam ganhos reais e outros benefícios

 

Em reunião organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), diversas entidades, de diferentes categorias compareceram com o mesmo ideal: unificar a campanha salarial de 2011 e enviar as propostas à gestão municipal.A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), sempre arredia com as reivindicações de seus servidores, negocia com cada categoria separadamente, barrando qualquer estratégia de unir forças das entidades que representa os trabalhadores.Para a presidente do Sindibel, Célia de Lélis Moreira, a unificação da campanha salarial irá definir um índice de reajuste salarial que visa beneficiar todo o funcionalismo municipal.A proposta central é a discussão de uma luta conjunta pela implementação de uma política salarial sem prejuízo aos servidores, pois os mesmos tem dada-base.

Outro ponto discutido entre os representantes sindicais foi a perícia médica da PBH, que vem negando a licença médica aos servidores, gerando várias ações na Justiça.Para o diretor do SINFARMIG, o Farmº Sebastião Fortunato de Faria Filho, presente à reunião, o sucateamento dos serviços prestados aos servidores da PBH refletem diretamente sobre o atendimento à população. “O déficit de profissionais de saúde, na área educacional, de segurança e transporte público é o reflexo do descaso da gestão municipal”.

A propaganda institucional feita pela PBH destoa da realidade vivida pelos servidores, que não têm um plano de previdência e padecem com a implantação de um novo plano de saúde co-participativo, que de forma abrupta e sem mais explicações substituiu a Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem).

Descaso

Ao contrário do Governo Federal que adotou a política de reajustes acima da inflação para o salário mínimo (trabalhadores da iniciativa privada), os servidores da PBH conseguiram apenas a reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), bem abaixo do índice inflacional.A luta contra o empobrecimento e desvalorização do funcionalismo púbico municipal é histórica, as perdas variam de 25% a 30% dos ganhos atuais.Segundo dados do Sindibel, a PBH tem cerca de 40.000 servidores, sendo que 10.000 são da área de saúde.

Também presentes à reunião estiveram a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas/MG), Sindicato dos Auditores de Tributos Municiais de Belo Horizonte (SinfiscoBH), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações de Minas Gerais (Sintappi/MG), Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge/MG) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-RedeBH).

Sindicatos se unem para discutir melhorias de condições de trabalho


Na manhã de hoje (16), foi realizada no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), a 3ª Plenária Estadual sobre Saúde e Segurança do Trabalhador, com a presença de várias entidades sindicais, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG).Com o lema “Trabalhar sim, adoecer não”, a Secretaria Estadual de Saúde do Trabalhador da CUT/MG, organizadora do evento, propôs um debate com os convidados e os dirigentes sindicais, focando nas deficiências da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e no compromisso dos movimentos sociais em alcançar mudanças efetivas nesse quadro.

A especialista em Vigilância da Saúde do Trabalhador, Kátia Gonçalves, falou sobre a fragmentação da atual gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos impactos negativos vivenciados na rotina laboral dos trabalhadores.

Para ela, a integralidade dos serviços de saúde - pilares do SUS – não estão sendo cumpridos devido a falta de políticas públicas para promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos trabalhadores urbanos e rurais. “Os principais órgãos do Governo Federal o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência e Assistência Social, deveriam trabalhar em conjunto para preencher as lacunas e sanar essas demandas, mas os interesses próprios de cada um estão acima do bem coletivo”, disse.

Os princípios norteadores do SUS, com destaque para a dignidade do trabalho e a descentralização da gestão, na prática não vêm sendo cumpridos e a realidade é bem desalentadora, sendo que faltam indicadores no SUS sobre os reais impactos na saúde dos trabalhadores.

Falta fiscalização

Para o médico do trabalho e fiscal da SRT/MG, Ricardo Deusdará, a falta de recursos humanos e estruturais dos órgãos dificultam ainda mais a fiscalização nas empresas. O déficit de fiscais em Minas Gerais é um complicativo, devido à grande quantidade de municípios e suas complexidades.

A situação piorou muito após o assassinato de quatro fiscais do MTE, em Unaí, no ano de 2005. Segundo Deusdará, as operações de fiscalização só podem ser realizadas com o apoio da Polícia Federal, daí o gargalo no combate aos abusos, como o trabalho infantil e escravo, principalmente nas áreas rurais.“A saúde e segurança do trabalhador não têm um plano de ação estratégica por parte dos governos e mudar a cultura do capital, que é o lucro a qualquer preço não é nada fácil”, afirmou o fiscal. De acordo com ele, cerca de 90% das queixas no plantão da Previdência Social são de trabalhadores que estão doentes, mas não foram periciados pelo órgão e acabam sendo demitidos da empresa.A situação agrava-se quando os números são divulgados. Segundo o MTE em todo o país há somente 2860 auditores do trabalho, sendo que o ideal seria 4000 para atender os milhares de municípios brasileiros.

Sobre insalubridade, Deusdará disse que o ideal seria um ambiente laboral sem riscos à saúde dos trabalhadores, mas isso nem sempre é possível e foi enfático: “Do que adianta um funcionário receber o adicional de insalubridade, sendo que daqui há 10 ou 15 anos ele estará doente, com sua saúde degradada”.

Dados citados mostram que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) cerca de R$ 100 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trabalho. A prevenção a esses acidentes poderia ser mais barata, além de evitar perdas humanas e traumas permanentes.

As multas aplicadas atualmente pelo MTE são irrisórias e não intimidam os patrões. Um exemplo é a multa contra um estabelecimento por falta de registro, apenas R$ 380,00 e, caso o empregador reconheça o erro esse valor tem um “desconto” de 50%. Isso mostra que não há mecanismos efetivos para tentar inibir essa prática. Outro dado alarmante, o Brasil perde por ano cerca de 90.000 dedos em acidentes de trabalho.

Medicina do Trabalho

Em sua explanação, a médica do trabalho Ana Lúcia Horta, fez um breve resumo sobre a história da medicina do trabalho, desde sua origem com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra, onde se iniciou a lógica do capital e força de trabalho como lucro certo. “Os operários foram jogados dentro das fábricas sem nenhuma condição de trabalho”, lamentou.

Segundo a médica, para as empresas é mais lucro controlar os trabalhadores, do que mudar os processos produtivos ou a gestão do trabalho, pois o lucro tende a diminuir e isso é tido como um crime no atual mercado globalizado de trabalho.

“Instalou-se uma cultura de seleção do mais forte, aquele que trabalha arduamente, de forma ininterrupta e sem reclamar fica com o emprego, claro até cair doente e ser “descartado” pelo empregador. Já aqueles que demonstram mais fragilidade, mais sensibilidade e fraqueza, é excluído do mercado de trabalho”, argumenta.A saúde deveria ser o foco e ter o esforço para o coletivo e não apenas casos isolados, mas os empregadores são avessos às mudanças e recebem de “cara feia” as solicitações de melhorias.Ainda de acordo com a médica, a perícia figura como o fim do martírio do trabalhador, pois nesse ponto ele já está doente, com suas aptidões físicas e muitas vezes até a psicológica comprometida.

Ações e reivindicações

No debate entre os palestrantes e os presentes questões como adicional de insalubridade, perícia médica, uso massivo de medicamentos anti-depressivos pelos trabalhadores, necessidade de concursos públicos para suprir, não só as extensas necessidades do SUS, mas também de órgãos do poder público, foram citados como os principais entraves e paliativos para “curar” a saúde dos trabalhadores.

O SINFARMIG, filiado à CUT, foi representado pela diretora e farmacêutica Luciana Silami Carvalho, que expôs a situação de muitos profissionais que atuam em condições insalubres sem receberem a remuneração. “Muitos farmacêuticos estão expostos a riscos biológicos – bactérias e fungos – em ambientes de trabalho infectados e em contato direto com pacientes com severas patologias”, ressaltou.

Luciana afirmou ainda que o ambiente de atuação dos farmacêuticos por si só já se mostra insalubre e com riscos, e em muitas empresas sem controle de biosegurança.

Os dirigentes sindicais fizeram coro quando o assunto foi a intensificação dos movimentos por melhorias na saúde: “Os trabalhadores precisam entender que um ambiente sadio de trabalho não é uma benesse do empregador, e sim um direito adquirido”.

Também estiveram presentes na plenária o Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind/MG), Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural de Minas Gerais (Sinter/MG,) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia HidroElétrica (Sindieletro/MG), Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintell/MG), Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem (Sindimetal) e o Sindicato dos Assalariados Rurais do Sul de Minas.

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