A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa suspendeu a distribuição, comercialização e uso de 45 lotes do medicamento genérico bissulfato de clopidogrel 75mg. Os comprimidos revestidos indicados para a prevenção de eventos aterotrombóticos, como infarto agudo do miocárdio (IM) ou acidente vascular cerebral (AVC), apresentaram resultados laboratoriais insatisfatórios.

Segundo o comunicado encaminhado pela empresa fabricante Actavis Farmacêutica Ltda, os lotes em questão mostraram desvios fora de especificação para o teste de substâncias correlatas (impureza A). Além deste teste, o medicamento mostrou resultados questionáveis de dissolução durante a condução de estudos de estabilidade acelerada e de longa duração.

A Resolução RE 1.459 de 2 junho de 2017 determinou, ainda, que a empresa Actavis Farmacêutica Ltda recolha os lotes comprometidos.

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 05/06/17

 

 

 

 

Quarto debate de um sábado (27) intenso, a discussão “Novas Diretrizes Curriculares para o Cursos de Farmácia” foi valorizada pelo público presente à Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Para o diretor da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) Paulo Sérgio Dourado Arrais, o debate sobre as diretrizes curriculares se fez mais urgente a partir de 2016: “esse assunto acelerou algumas decisões quando no ano passado foi oficializada a educação como mercadoria, materializada na abertura indiscriminada de cursos de pós a distância na área da saúde”. Criticou, ainda, o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o ensino a distância no país. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu manifestação pública “posicionando-se firmemente contra o processo de graduação a distância”, relatou Arrais.

Currículo por competências

A proposta de diretrizes curriculares apresentada pela Abef trabalha com o conceito de currículo por competências: “é o aluno no foco, o professor como facilitador, para estimular o estudante a ir atrás de solução de problemas do nosso dia a dia profissional, para desenvolver habilidades como profissional e dar resposta às necessidades da sociedade”, descreve Arrais.

De acordo com a proposta, o currículo deve ter carga horária de ao menos 4 mil horas, sendo 50% voltado à formação básica, incluindo desde conteúdos das ciências humanas e sociais, passando por exatas e biológicas, até disciplinas voltadas para gestão e empreendedorismo, bem como para pesquisa e desenvolvimento para inovação. A outra metade do currículo deve ser composta por conteúdos das chamadas ciências farmacêuticas, dividido em Cuidado em Saúde (50% da carga horária), Tecnologia e Inovação em Saúde (40%) e Gestão em Saúde (10%). A proposta prevê, ainda, a realização de estágio curricular e de atividades complementares e de extensão. O objetivo é garantir que o perfil do egresso seja de um profissional da saúde, com formação integrada. O diretor da Abef também abordou o conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Formação para o SUS

“Na Fenafar temos acúmulo, há muito tempo debatemos a questão da formação do farmacêutico, que deve ter por objeto o SUS, e cuja atuação deve estar voltada para atender demandas da população”, explicou a diretora de organização sindical da federação, Débora Melecchi, que é também diretora de saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio Grande do Sul (CTB-RS). Débora considerou representativa a audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no último 3 de abril para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Farmácia e ressaltou o papel do conselho na regulação dos cursos da área. “A gente eleva o debate para a lógica social, e não mercadológica”, avaliou a diretora.

A Comissão de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do CNS, que Débora Melecchi integra, debate as diretrizes curriculares, propondo a matriz padrão para todos os cursos na área da saúde, considerando as especificidades de cada um. Na mesma data em que ocorria a audiência pública, em 3 de abril, a comissão também tinha em sua pauta o tema, discussão que culminou na Resolução 546, do pleno CNS, que trata de recomendações do conselho à proposta de diretrizes curriculares. O documento afirma a saúde como direito do cidadão e dever do Estado; o SUS como ordenador da formação na área da saúde; o princípio de que a formação deve se pautar na saúde das pessoas; a Ciência e Tecnologia como instrumento do farmacêutico, bem como o papel social da farmácia no cuidado e saúde do paciente. Por fim, Débora defendeu a carga horária mínima de 5 mil horas.

Formação crítica

A representante da Articulação Nacional da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar), Gabriela Gonçalves, iniciou sua intervenção com uma pergunta crítica: “a quem serve a educação?”, para em seguida fazer referência a uma fala do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, de que no momento ocorre não apenas a mercantilização da educação, mas da vida: “é medicalização, sucateamento da saúde, da educação, e nisso vamos perdendo o que mais bonito há em ser humano: o tempo da nossa vida. O salário e a perspectiva de carreira que não correspondem ao tempo que a gente gasta”, completou a estudante.

Sua defesa se concentrou em uma formação humanista, crítica e reflexiva para todas as áreas, inclusive Farmácia (mas não só) e apresentou duas preocupações: com uma carga horária muito grande, que não permita que o estudante tenha tempo para se desenvolver para além dos conteúdos oferecidos pela graduação; e com a necessidade de formação política em geral, chamando a atenção de que esse aspecto deveria ser forte nos cursos de saúde, dado que o SUS, nas suas palavras, “nasceu de muita luta”. Gabriela afirmou também a posição da Enefar contrária à educação a distância para o curso.

Pauta constante

Já a diretora de educação da Fenafar, Silvana Contezini, ressaltou o caráter geral das diretrizes: “há um processo de interpretação e de como se implementam essas diretrizes, que reflete muito em como se avaliam os cursos”. Ela relatou o processo de debate e articulação entre setores da sociedade para a concretização em cursos de graduação das diretrizes curriculares para os cursos de Farmácia de 2002, fazendo referência ao relatório do I Fórum da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar), e afirmou que tal pauta sempre esteve presente no debate da Federação.

Ao relatar o processo de debate, lidando com pensamentos e interesses diferentes, destacou que o texto ora proposto “avança muito em relação às diretrizes 2002” e valorizou o conceito de formação por competências, advertindo entretanto: “mas não para criar categorias de tarefeiros (...). Esse texto traz o que autores internacionais debatem como avanço positivo, que é discutir não apenas tarefas pontuais, mas competências por cenários de práticas”.

Silvana ainda discorreu sobre a diferença entre as necessidades da formação do farmacêutico no Brasil em comparação com outros países, exemplificando a importância de não se aderir acriticamente a diretrizes internacionais: “em outros países a questão tecnológica está resolvida. Lá não é uma preocupação interna e não há interesse em que os outros façam”. Tal discussão levou a um rico debate sobre a questão da análise clínica, em que o Brasil e referência, mas está em decadência em outros países. Ela defendeu a importância do pensamento clínico do farmacêutico, mas alertou que a clínica não pode ser considerada “salvação para a formação farmacêutica”.

Foco tecnológico

O último debatedor da mesa foi o diretor de juventude e direitos humanos da Fenafar e também diretor de saúde da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Dalmare Sá. Ele afirmou que se considera um farmacêutico clínico, mas defendeu que a formação não se restrinja a este aspecto: “não podemos perder foco tecnológico, muito importante para o país”. Ressaltou, ainda, a importância de que seja reforçado o direito de acesso aos medicamentos no escopo dos cursos de Farmácia. Dalmare disse se preocupar com a composição do Conselho Nacional de Educação, composto por nomes escolhidos pelo ministro da pasta, a partir de listas tríplices, e destacou algumas lutas em curso no campo da educação, como Reforma do Ensino Médio, o Decreto de regulamentação que amplia a Educação a Distância (já referido), criticou ainda a proposta Escola Sem Partido e relatou a atuação da ANPG na vitória que representou a não aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que previa a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação em universidades públicas.

Fonte: Fenafar

Publicado em 01/06/2017

Crédito de imagem: SBAC

 

 

 

Campanha Salarial - Farmacêuticos Hospitalares

 

A Campanha salarial dos farmacêuticos hospitalares 2017 tem reunião direta entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig e o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casa de Saúde de Minas – Sindhomg. A negociação está marcada para esta quarta-feira, 31/05, às 15h na sede da entidade patronal que fica à Rua Carangola, 225 - Santo Antônio, Belo Horizonte. O Sinfarmig realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 02/05 para elaborar e aprovar a pauta de reivindicações da categoria que foi protocolada logo depois no Sindhomg.

A reunião de amanhã irá tratar somente da Campanha Salarial de 2017 dos farmacêuticos hospitalares, que tem data-base dia 1º de junho. As outras rodadas de negociações da Campanha Salarial de 2016 e relativas à Jornada 12X36 estão sendo negociadas com a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) do Ministério do Trabalho (MT). A próxima reunião está prevista para o dia 12/06, às 8h, na SRTE que fica à  Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte

  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 30/05/17

 

 

 

Campanha Salarial 2017 - Análises Clínicas

 

Termina na manhã desta segunda-feira, 29/05, a negociação coletiva com saldo positivo para os farmacêuticos analistas clínicos. Superando o cenário de instabilidade política e econômica o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig conseguiu após muita negociação avançar e assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas de Minas Gerais – Sindlab.

 

Após mais uma reunião de longo debate dos vários pontos de pauta a entidade patronal decidiu fechar acordo. Foi concedido o reajuste nos salários dos profissionais com o percentual de 4,08% correspondente à variação acumulada do IPCA, relativo às perdas salariais verificadas no período de 01.05.2016 a 30.04.2017, além do ganho real de 1% totalizando um reajuste de 5,08% retroativo a 1º de maio de 2017, data-base da categoria.

Sobre o vale refeição ficou acertado que os farmacêuticos irão receber mensalmente 22 “tickets” refeições ou vale alimentação, no valor unitário, equivalente a R$17,07 para profissionais que atuam em empresas de Belo Horizonte e de R$13,65 para quem trabalha nas cidades do interior do Estado.

Também houve acordo na cláusula que trata da Responsabilidade Técnica (RT) ficando determinado que em caso de haver mais de um profissional farmacêutico vinculado à empresa aquele que exercer a função junto ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG receberá um adicional mensal correspondente a 12% sobre o salário-base percebido, independentemente de quaisquer gratificações de chefia.

Ainda segundo a nova Convenção, as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% sobre a normal. Aquelas  horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com acréscimo de 100%. Os profissionais que atuarem no período noturno receberão adicional de 50%, considerando horário noturno das 22 às 6 horas da manhã seguinte. Havendo prorrogação serão aplicadas as disposições da súmula n. 60/TST. 

Os farmacêuticos analistas clínicos também terão abonadas suas faltas em número de até cinco dias úteis por ano, para participar de congressos, reuniões, simpósios e encontros técnicos. Incluída nesses dias a capacitação técnica de interesse do empregador, desde que pré-avisado o empregador com antecedência mínima de 30 dias e comprovado o comparecimento com atestado de presença no evento ou certificado.

Os profissionais que estiverem em condições de trabalho em desacordo com a  CCT devem denunciar. Para isso basta procurar o Sinfarmig para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG) e ao Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais – Sindlab . A CCT homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) tem força de “Lei” e deve ser cumprida na íntegra. Depois de homologada no Ministério do Trabalho a Convenção ficará disponível no site www.sinfarmig.org.br

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 29/05/17

 

 

 

 

Campanha Salarial - Farmacêuticos Hospitalares

 

O Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casa de Saúde de Minas – Sindhomg cancelou a reunião direta que teria na tarde desta quarta-feira, 31/05, com o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig sobre a Campanha salarial dos farmacêuticos hospitalares 2017 com data-base 1º de junho.

O Sinfarmig havia realizado a Assembleia Geral Extraordinária no dia 02/05 para elaborar e aprovar a pauta de reivindicações da categoria que foi protocolada em seguida no Sindhomg. 

O diálogo direto com a entidade patronal sobre a Campanha Salarial de 2017 dos farmacêuticos hospitalares acabou sendo cancelado pelo Sindicato dos Hospitais. 

Com isso, as negociações ficarão concentradas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) do Ministério do Trabalho (MT) onde também estão ocorrendo mediações relativas à Campanha Salarial de 2016 e a jornada 12X36. A próxima mediação está prevista para o dia 12/06, às 8h, na SRTE que fica à  Rua dos Tamoios, 596 – Centro - Belo Horizonte.

  

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 31/05/17

 

 

O farmacêutico e diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig, Sebastião Fortunato falou sobre “As realidades e perspectivas do mundo do trabalho farmacêutico” no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACI), em Montes Claros.  

Ele abordou a conjuntura atual no âmbito social, político e econômico, a atuação das entidades sindicais nesse ambiente, as tendências para o mundo do trabalho e os avanços para a categoria. 

O evento é uma das formas encontradas pelo Sinfarmig para promover o intercâmbio entre os farmacêuticos de todo o estado. O diretor ressaltou, ainda, a necessidade e urgência em incrementar a mobilização e a união em prol da manutenção e busca de novas conquistas. 

Sebastião Fortunato acredita que qualquer mudança estrutural em nível nacional só se dará com o protagonismo dos profissionais na busca por mais direitos. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 29/05/17

 

 

 

Campanha Salarial 2017 - Análises Clínicas

 

Uma nova reunião de negociação será realizada na próxima segunda-feira, 29/05, às 9h, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig com o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais – Sindlab. A segunda rodada, dia 15/05, terminou sem acordo entre as partes.

 

O Sinfarmig levantou e debateu vários pontos de pauta, mas não houve uma posição definitiva da entidade patronal. Os farmacêuticos alegam que é urgente e necessário estabelecer um piso salarial. Mas, o Sindlab afirma que fatores externos como a crise econômica e a defasagem da tabela do SUS, entre outros, inviabilizam um aumento real nesta campanha. 

 

Outro ponto que será objeto de discussão novamente será o adicional para profissionais que exercem a Responsabilidade Técnica (RT).  O percentual pedido é correspondente a 25% sobre o salário recebido, mas os dois sindicatos ainda não chegaram a um consenso. 

 

O Sindlab havia sinalizado com a possibilidade de aumentar o valor do vale-refeição, irá apresentar contraproposta para adicional por tempo de serviço e para reajuste salarial. O Sindicato patronal garantiu a data-base, portanto, a correção será retroativa a 1º de maio de 2017.

 

O Sinfarmig convida a categoria para participar das negociações coletivas em prol de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) mais forte.  

 

Serviço:

 

Terceira rodada de negociações

Data: 29/05

Horário: 9h

Local: sede do Sinfarmig - Rua Tamoios, 462/12º andar – Centro

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 26/05/17

 

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